Leonardo Jubé de Moura

O PROMOTOR DE JUSTIÇA - PRODECON defende a proibição do protesto de dívidas recentes (até 90 dias) em serviços essenciais, como energia e água. Argumenta que o protesto onera indevidamente o consumidor e sugere que, caso ocorra, os custos de cancelamento sejam arcados pelas concessionárias, protegendo todos os consumidores, e não apenas os de baixa renda.