COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
7 out. 2025 13:18 às 14:18
Sobre o Evento
Proibição de protesto de fatura de energia antes de 90 dias de atraso, discutida na Comissão de Minas e Energia.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79342Total: 19 discursos
#8
Lourenço Henrique Moretto
Instituto de Defesa de Consumidores do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Resumo Inteligente
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) critica a desproporcionalidade e o alto custo dos protestos de dívidas de energia por prazos muito curtos, defendendo meios de cobrança menos onerosos, maior regulação dos emolumentos e critérios de justiça social.
07 de out, 16:39
