COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater o sistema de transporte aéreo brasileiro, focando nos elevados custos operacionais, nos preços das passagens, no alto índice de judicialização e na redução da oferta de voos, visando um serviço mais acessível e eficiente.

A Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias - Secretaria Nacional de Aviação Civil destacou a massificação do transporte aéreo decorrente da desregulação do setor e apresentou estratégias para reduzir custos e ampliar a infraestrutura regional, com foco no programa de concessões e na mitigação dos impactos do preço do combustível nas tarifas.

Representa quantos por cento da tarifa?

A Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias - Secretaria Nacional de Aviação Civil defende a revisão da política de precificação do combustível de aviação, citando o alto custo nacional comparado ao mercado externo e solicitando apoio parlamentar para reduzir esse impacto operacional.

O Deputado questiona se o alto custo do combustível no Brasil encarece as passagens aéreas em comparação aos preços internacionais.

A Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias - Secretaria Nacional de Aviação Civil defende a desoneração do setor, a redução da judicialização e a segurança jurídica como pilares para diminuir o custo das passagens aéreas. O ministério busca facilitar o financiamento às empresas, mitigar impactos tributários e promover a entrada de companhias *ultra low cost* no Brasil, incentivando a liberdade de escolha do consumidor através da diferenciação de serviços.

O Deputado questiona a concentração do mercado aéreo em poucas empresas, aponta a falta de aeronaves e peças, relata abusos contra passageiros e indaga por que as companhias operantes não adquirem aviões da Embraer.

A Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias - Secretaria Nacional de Aviação Civil defende a criação de um ambiente regulatório e tributário seguro e estável para atrair novas companhias aéreas e viabilizar a expansão da aviação regional.

O Deputado cedeu a palavra à representante do Ministério do Turismo para sua exposição.

A Coordenadora-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística - Ministério do Turismo destaca a articulação com o setor aéreo para fortalecer o turismo nacional, citando ações como o programa "Conhece Brasil Voando", a promoção do *stopover* e o uso de recursos do FENAC. Ressalta o crescimento do fluxo de turistas internacionais e a importância da conectividade para o desenvolvimento regional.

O Deputado elogia a capacidade de síntese das mulheres, comparando-a favoravelmente à dos homens, antes de ceder a palavra ao Deputado Júlio.

O Deputado coloca-se à disposição para receber contribuições sobre a relatoria do Fundo Nacional de Aviação Civil.

O Deputado defende a urgência de uma matriz de transporte multimodal e eficiente, criticando a precariedade das rodovias, a redução da malha ferroviária e o subaproveitamento das hidrovias brasileiras.

O Deputado critica a redução histórica da malha aérea e da frota nacional, defendendo maior apoio governamental e uma nova estratégia de leasing para expandir os voos pelo país.

O Deputado critica a falta de investimentos históricos em infraestrutura de transporte, destacando a necessidade de priorizar modais aéreos e hidroviários, e ressalta o potencial turístico do Ceará e a importância da preservação dos parques nacionais brasileiros.

O Secretário de Turismo do Estado do Ceará pontuou que o setor aéreo enfrenta escassez de aeronaves, falta de mão de obra qualificada e altos custos operacionais, fatores que prejudicam a malha regional. Defendeu incentivos estaduais, promoção turística e a necessidade de políticas nacionais para reduzir o contencioso jurídico, conter aumentos tributários nas passagens e ampliar o programa de stopover.

O Deputado defende que o poder público deve atuar em áreas sem interesse privado, destacando o papel essencial da Infraero no desenvolvimento de aeroportos regionais.

aeroportos regionais e dois aeroportos, um que é o Rambi, que é Fortaleza e o outro o Azeira. Então nós temos doze aeroportos no Ceará. Exatamente. Dez...

O Deputado defende que a Infraero assuma a gestão e operacionalização da infraestrutura aérea estadual.

O Secretário de Turismo do Estado do Ceará incluiu os aeroportos de Jericoacoara e Canoa Quebrada no programa de ampliação federal após a retomada da gestão estadual.

O Deputado destacou as belezas naturais e o potencial turístico das praias da região norte do Ceará, mencionando também o reconhecimento de Canoa Quebrada.

O Secretário de Turismo do Estado do Ceará destaca a importância estratégica de dois aeroportos no estado para voos comerciais, mencionando Sobral e Aracati.

O Deputado exaltou a beleza do Brasil e do Ceará, reforçando seu compromisso em contribuir com o país antes de passar a palavra aos próximos expositores.

O Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC apresentou dados históricos demonstrando que a desregulação do setor aéreo brasileiro, iniciada em 2001, aumentou a eficiência operacional, elevou o aproveitamento das aeronaves e diversificou modelos de negócio, resultando em maior oferta de tarifas acessíveis à população.

O Deputado destacou a inversão na proporção de uso entre transportes terrestre e aéreo entre 2013 e 2023.

O Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) destacou o elevado endividamento do setor aéreo e o impacto de custos como combustível, câmbio e judicialização. Pontuou a necessidade de eficiência operacional frente à crise, comentou a redução recente na malha de aeroportos e enfatizou a importância de políticas públicas, reforma tributária equilibrada e cooperação com o judiciário para garantir a sustentabilidade do transporte aéreo.

O Deputado expressou preocupação com a redução da malha e da frota aérea brasileira desde a década de 60, cedendo a palavra ao presidente da ABEAR.

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas Aéreas defende que a sustentabilidade do setor e a universalização do transporte aéreo dependem de uma agenda urgente de redução de custos. Destaca que o excesso de tributação (leasing, IOF e combustíveis), a alta judicialização e a instabilidade cambial inviabilizam a expansão da malha regional e elevam o preço das passagens, prejudicando a democratização do acesso.

O Deputado defende um planejamento estratégico para a transição energética e combustíveis de baixo carbono, alertando para a necessidade de corrigir distorções tributárias que prejudicam a cabotagem brasileira em comparação ao transporte de longo curso, questionando, ainda, os modelos internacionais de subsídio ao setor.

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas Aéreas defende subsídios estatais para garantir a sustentabilidade do setor, comparando a fragilidade das empresas brasileiras ao apoio estratégico oferecido a companhias aéreas no exterior.

O Deputado concedeu a palavra ao diretor da Infraero.

O Diretor de Administração - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) defende a valorização do serviço público, a soberania nacional e a importância da empresa no fomento aos aeroportos regionais. Destaca a necessidade de diálogo com os sindicatos do setor para garantir a segurança de voo, critica a precarização decorrente de concessões privadas e defende que o BNDES crie linhas de crédito para baratear o custo do leasing de aeronaves.

O Deputado critica a ausência de trabalhadores e ministérios em audiências, defende os portuários contra mudanças no marco regulatório, compartilha experiências sobre infraestrutura aeroportuária e coloca seu gabinete à disposição para diálogos com as categorias.

O Diretor de Administração da Infraero defende a regulamentação da profissão de trabalhador aeroportuário para garantir direitos trabalhistas, prevenir acidentes causados por fadiga e reduzir custos judiciais ao poder público.

O Deputado propôs trabalhar na regulamentação da profissão após tomar conhecimento da ausência dessa norma, solicitando contato com os representantes da categoria.

O Presidente - Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (SINEAA) defende subsídios, desonerações e políticas públicas estáveis para viabilizar a aviação regional em locais de baixa demanda. Aponta como entraves o custo dolarizado do combustível, a falta de financiamento para aeronaves de pequeno porte (até 19 lugares) e o excesso de regulamentação e judicialização.

O Deputado concedeu dez minutos de palavra ao representante do sindicato de táxi aéreo.

O Diretor Secretário - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) defende políticas públicas e incentivos para que o setor de táxi aéreo assuma a aviação regional, destacando a necessidade de reduzir custos operacionais, combater a judicialização excessiva e facilitar o financiamento de aeronaves.

O Deputado destacou a importância da aviação regional para a integração da Amazônia, relembrando a relevância histórica de empresas como a Taba para o transporte local.

O Diretor Secretário - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) destacou que o fim do auxílio tarifário causou o fechamento de 21 empresas aéreas regionais, impactando severamente a conectividade na Bacia Amazônica.

O Deputado reconhece a importância da infraestrutura aeroportuária e coloca seu mandato à disposição para construir marcos regulatórios, incentivando o diálogo contínuo para solucionar os problemas do setor.

O Secretário de Turismo do Estado do Ceará propõe a criação de um plano de incentivos para viabilizar rotas aéreas regionais atualmente inativas, visando fortalecer a aviação nacional.

O Deputado destacou a importância da intermodalidade para o transporte nacional, defendeu uma atuação parlamentar propositiva e encerrou a sessão convocando novos debates sobre infraestrutura aeroportuária.