REUNIÃO CONJUNTA

A Deputada abriu audiência pública para discutir denúncias de descumprimento da lei que dispensa reavaliações periódicas para pessoas com deficiência permanente, criticando a suspensão indevida de benefícios e a desumanidade imposta às famílias.

A PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO INCLUSIVA denuncia cortes no BPC, critica a exigência de perícias para deficiências permanentes e aponta a falta de apoio governamental às pessoas com deficiência, destacando o impacto desumano dessas políticas na vida das famílias vulneráveis.

A Deputada denuncia cortes de benefícios sociais e cede espaço a mães e representantes de Pernambuco para relatarem suas dificuldades.

A PRESIDENTE - ALIANÇA DE MÃES E FAMÍLIAS RARAS - PERNAMBUCO denuncia a exclusão, a humilhação e a precariedade impostas às famílias atípicas pelo atual modelo do BPC. Relata que a exclusão do benefício após o falecimento dos filhos deixa mães desamparadas e sem meios de subsistência, exigindo mudanças urgentes na política de renda e a criação de mecanismos de proteção e dignidade para essas mulheres.

A Deputada critica a gestão federal pela desumanidade e por bloquear o tratamento de autistas e cortes no BPC, dando voz a mães que enfrentam dificuldades para custear necessidades básicas e medicamentos.

Mãe atípica relata transtornos e humilhação causados pela suspensão indevida do benefício de seu filho, devido a erro sistêmico do INSS após a realização de perícias, exigindo suporte jurídico para reativação.

A Deputada agradeceu a participação, prometeu encaminhamentos e desejou bênçãos e forças.

Josenilda está ouvindo a gente?

Tô sim, tô sim. Depois, se for possível, você...

O SECRETÁRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL solicitou o CPF da cidadã para investigar erros internos e evitar a recorrência do problema, sugerindo o envio sigiloso dos dados.

A Deputada saúda o secretário presente e cede a palavra à presidente da AMAR para conduzir a audiência sobre o apoio às famílias raras.

A COORDENADORA - ALIANÇA DE MÃES E FAMÍLIAS RARAS - PERNAMBUCO denuncia a suspensão arbitrária e desumana de benefícios do BPC pelo governo, destacando que a falta de comunicação eficiente e a burocracia do INSS retiram a subsistência de famílias vulneráveis. Ela exige o fim imediato dos cortes indevidos e reforça a luta parlamentar por justiça social.

A Deputada agradece a iniciativa popular e concede tempo de fala a uma mãe atípica em audiência pública.

Mãe atípica relata dificuldades burocráticas, bloqueio indevido de benefício, falta de vagas para perícia e desrespeito por parte do INSS, destacando que só obteve êxito com auxílio jurídico durante seu tratamento contra o câncer.

Deputada agradece apoio aos deputados em prol das mães.

Só quem sabe, quem passa, é quem tem filho assim. Sim, meu amor, sem dúvida. A gente que agradece a você.

A Deputada agradeceu participações, registrou a presença de convidados e parlamentares, e passou a palavra ao próximo orador.

O SECRETÁRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL destaca que o INSS atua conforme a legislação na gestão do BPC, enfatizando o cumprimento das revisões obrigatórias. O órgão trabalha para implementar as novas regras de dispensa de reavaliação para casos de impedimento de longo prazo e busca corrigir falhas técnicas, ressaltando, contudo, que a manutenção de benefícios após o falecimento do beneficiário depende de alteração legislativa.

A Deputada questiona o INSS sobre o descumprimento da lei que protege benefícios de pessoas com deficiência permanente, cobrando auditorias, treinamentos para servidores e medidas de reparação aos segurados prejudicados.

Ele já foi autorizado pela mesa? Sim, ele foi enviado pela comissão da Previdência, essa comissão, família.

Se a senhora puder passar uma cópia e com o número do RIC, porque às vezes...

O SECRETÁRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL explicou que o sistema de avaliação biopsicossocial foi atualizado para cumprir exigências legais, permitindo filtrar benefícios e evitar convocações desnecessárias. Ressaltou a evolução histórica dos critérios de concessão desde 1996 e garantiu o ajuste dos processos para adequação à legislação vigente.

A Deputada questiona o corte indevido de benefícios de pessoas com deficiência permanente, destacando o sofrimento das famílias e cobrando o pagamento retroativo dos valores suspensos durante o período de reavaliação.

Então fica aqui a sua palavra. O que é que elas precisam fazer?

Ela vai, a partir do restabelecimento...

O SECRETÁRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL explicou que o benefício será restabelecido com pagamento retroativo, após investigar erro no registro de avaliação social.

E a deputada Erika Gocay, ela pede a palavra e eu passo a palavra à deputada.

A Deputada defende o cumprimento da lei que garante o BPC a pessoas com deficiência permanente, criticando a exigência de reavaliações periódicas e a morosidade do INSS, que geram insegurança e desrespeito aos beneficiários.

A Deputada mediou a participação de uma convidada para questionar o secretário, respeitando as normas regimentais da sessão.

A COORDENADORA - ALIANÇA DE MÃES E FAMÍLIAS RARAS - PERNAMBUCO questionou o secretário sobre a exigência de laudos atualizados pelo INSS, destacando que a prática contraria a lei estadual de validade indeterminada e sobrecarrega famílias diante da escassez de médicos especialistas.

A Deputada prioriza a fluidez da reunião, permitindo breves perguntas adicionais antes da conclusão do depoente, apesar da urgência de compromissos parlamentares.

A Ass. Retina Brasil e Outras Instituições apresentaram um manifesto subscrito por diversas entidades exigindo o cumprimento imediato da Lei 15.157, denunciando o descumprimento de direitos das pessoas com deficiência e solicitando a intervenção do Legislativo para garantir a eficácia da legislação vigente.

Secretário. César, é...

O SECRETÁRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL afirmou que cumpre a lei na concessão de novos benefícios e na preservação de casos já identificados, esclarecendo que revisões futuras ocorrerão apenas quando os registros médicos não confirmarem o impedimento legal para a cessação.

A Deputada encerrou a reunião devido ao início da ordem do dia, convidou os presentes a enviarem questionamentos por escrito e agendou nova sessão para outubro.