COMISSÃO DE TRABALHO
8 out. 2025 13:09 às 15:40
Sobre o Evento
Audiência sobre impactos da regulamentação dos aplicativos de transporte, com diversos especialistas e representantes do setor.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79584Total: 41 discursos
#10
Ilan Fonseca
Procurador da República - Ministério Público do Trabalho - MPT
Resumo Inteligente
O Procurador da República - Ministério Público do Trabalho - MPT defende a regulação urgente do trabalho por aplicativos, destacando a precariedade, a ausência de direitos e a necessidade de garantir dignidade aos trabalhadores. Defende a competência da Justiça do Trabalho, critica a exploração algorítmica e propõe um modelo que assegure proteção legal, refutando o mito de que a regulação inviabilizaria as plataformas.
08 de out, 16:46
