COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Consultor - Senado Federal - Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF) afirma que a distribuição de recursos públicos carece de critérios objetivos e equitativos, revelando um caráter arbitrário que viola princípios constitucionais como a impessoalidade e a igualdade. Estudos técnicos e jurídicos corroboram essa ausência de parâmetros, resultando em ineficiência nas políticas públicas e tratamento discriminatório entre beneficiários.