COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados analisou a evolução das emendas parlamentares, apontando que as emendas de comissão têm substituído as de relator, mantendo padrões de distribuição fragmentada, priorização de custeio sobre investimentos e ausência de critérios técnicos ou socioeconômicos claros. Foi ressaltada a falta de correlação entre os repasses e indicadores como o IDH, além de falhas na metodologia das portarias ministeriais que definem o caráter nacional das despesas.