Giordano Bruno Antoniazzi Ronconi

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados defende que a legitimidade e a qualidade do gasto das emendas parlamentares são essenciais para evitar distorções, propondo critérios claros e maior rigor técnico para garantir a eficácia das políticas públicas.

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados analisou a evolução das emendas parlamentares, apontando que as emendas de comissão têm substituído as de relator, mantendo padrões de distribuição fragmentada, priorização de custeio sobre investimentos e ausência de critérios técnicos ou socioeconômicos claros. Foi ressaltada a falta de correlação entre os repasses e indicadores como o IDH, além de falhas na metodologia das portarias ministeriais que definem o caráter nacional das despesas.