Eugenio Greggianin

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados defende o aprimoramento das emendas parlamentares através de critérios técnicos, cardápios de prioridades por necessidade municipal, foco em viabilidade de obras e restabelecimento das emendas de comissão como instrumentos de políticas públicas macro, sem indicações micro.

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados sugere criar uma instrução normativa para regulamentar e dar transparência ao processo de indicação das emendas de comissão, definindo critérios, etapas de execução e exigindo a devida publicidade das decisões.

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados destacou distorções na distribuição das emendas parlamentares, apontando a falta de critérios técnicos, a ausência de isonomia entre entes federativos e a pulverização de recursos que compromete obras estruturantes. Defendeu a necessidade de limites para emendas individuais, maior transparência e a adoção de indicadores socioeconômicos para corrigir as desigualdades na alocação, alertando que o modelo atual prioriza interesses eleitorais em detrimento de políticas públicas continuadas.

Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados sugeriu revisar legislação de transferências especiais, reduzir sanções pessoais em obras anuais ou calamidade pública, e combater burocracia que dificulta convênios.

Discurso aborda a distribuição das emendas e suas implicações na justiça e equidade. Critica a ausência de critérios técnicos por alguns ministérios e o modelo de emendamento atual, que favorece a isonomia entre parlamentares, mas gera distorções na alocação de recursos. Destaca a necessidade de melhor planejamento e fiscalização nas transferências especiais para evitar desigualdades entre municípios. Enfatiza a importância de alinhar as emendas com políticas públicas e sugere uma coordenação mais eficaz para atender as necessidades locais.