Deputados debatem critérios de transparência para a execução de emendas parlamentares

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados destacou distorções na distribuição das emendas parlamentares, apontando a falta de critérios técnicos, a ausência de isonomia entre entes federativos e a pulverização de recursos que compromete obras estruturantes. Defendeu a necessidade de limites para emendas individuais, maior transparência e a adoção de indicadores socioeconômicos para corrigir as desigualdades na alocação, alertando que o modelo atual prioriza interesses eleitorais em detrimento de políticas públicas continuadas.

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados sugere criar uma instrução normativa para regulamentar e dar transparência ao processo de indicação das emendas de comissão, definindo critérios, etapas de execução e exigindo a devida publicidade das decisões.

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados defende o aprimoramento das emendas parlamentares através de critérios técnicos, cardápios de prioridades por necessidade municipal, foco em viabilidade de obras e restabelecimento das emendas de comissão como instrumentos de políticas públicas macro, sem indicações micro.