COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado abriu audiência pública para discutir critérios, transparência e eficiência das emendas parlamentares, conforme o Plano de Fiscalização e Controle de 2025.

O deputado destacou a relevância da audiência pública sobre investimentos e orçamento, agradeceu a parceria com a presidência da comissão e introduziu o convidado especialista para sua fala.

O Gestor da Central das Emendas Parlamentares apresentou uma ferramenta de transparência que cruza dados governamentais para mapear a distribuição das emendas. Defendeu que a atual alocação de recursos carece de critérios técnicos e objetivos, resultando em grandes distorções regionais e ineficiência do gasto público. Propôs a adoção de indicadores baseados em necessidades reais, maior transparência de dados e um canal de comunicação efetivo entre governo, parlamento e sociedade civil para melhorar a gestão orçamentária.

O Deputado elogiou a ferramenta apresentada, apontou desigualdades na distribuição de emendas parlamentares e sugeriu critérios técnicos como IDH e territorialidade para garantir maior justiça social.

O Pesquisador - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) alerta que a impositividade das emendas parlamentares fragiliza o planejamento público de longo prazo, fomenta a pulverização de recursos sem critérios objetivos e compromete a sustentabilidade de investimentos em custeio. O acadêmico defende a revisão dos mecanismos institucionais que permitem o desvio da finalidade original dessas emendas.

O Deputado apresentou o próximo convidado e detalhou seu currículo profissional.

O Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados - Consultoria Legislativa apresentou análise sobre a distribuição de emendas parlamentares, destacando o impacto positivo na descentralização de recursos e no atendimento de demandas locais. O especialista reconheceu a necessidade de aprimorar a eficiência, a transparência e a rastreabilidade, ressaltando os avanços legislativos recentes e a importância do controle social, comparando o modelo brasileiro a práticas internacionais.

O Deputado agradeceu ao orador anterior e apresentou o currículo do convidado Eugênio Gregiani.

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados destacou distorções na distribuição das emendas parlamentares, apontando a falta de critérios técnicos, a ausência de isonomia entre entes federativos e a pulverização de recursos que compromete obras estruturantes. Defendeu a necessidade de limites para emendas individuais, maior transparência e a adoção de indicadores socioeconômicos para corrigir as desigualdades na alocação, alertando que o modelo atual prioriza interesses eleitorais em detrimento de políticas públicas continuadas.

O Deputado elogiou a exposição anterior e apresentou o próximo convidado, destacando seu currículo acadêmico e profissional.

O Consultor - Senado Federal - Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF) afirma que a distribuição de recursos públicos carece de critérios objetivos e equitativos, revelando um caráter arbitrário que viola princípios constitucionais como a impessoalidade e a igualdade. Estudos técnicos e jurídicos corroboram essa ausência de parâmetros, resultando em ineficiência nas políticas públicas e tratamento discriminatório entre beneficiários.

O Deputado elogiou a fala anterior e apresentou o currículo do consultor Giordano Bruno antes de passar-lhe a palavra.

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados analisou a evolução das emendas parlamentares, apontando que as emendas de comissão têm substituído as de relator, mantendo padrões de distribuição fragmentada, priorização de custeio sobre investimentos e ausência de critérios técnicos ou socioeconômicos claros. Foi ressaltada a falta de correlação entre os repasses e indicadores como o IDH, além de falhas na metodologia das portarias ministeriais que definem o caráter nacional das despesas.

O Deputado encerrou a etapa de apresentações dos convidados e iniciou a fase de esclarecimentos da audiência pública, concedendo a palavra a uma parlamentar.

A Deputada denuncia a falta de critérios, a ausência de transparência e o descumprimento legal na destinação de verbas parlamentares, criticando a atuação de lideranças partidárias e o uso de recursos sem planejamento público.

O deputado convidou os presentes a responderem a uma pergunta, destacando a disponibilidade de um interlocutor específico.

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados sugere criar uma instrução normativa para regulamentar e dar transparência ao processo de indicação das emendas de comissão, definindo critérios, etapas de execução e exigindo a devida publicidade das decisões.

O Consultor - Senado Federal - Consultoria de Orçamenrtos, Fiscalização e Controle. CONORF defende a inconstitucionalidade da indicação vinculante e aponta a ausência de amparo legal para que lideranças parlamentares assinem indicações em nome de terceiros, por violar a rastreabilidade das emendas.

A Deputada defende maior transparência e responsabilidade individual na indicação de emendas, condenando a prática de líderes parlamentares realizarem indicações em nome de outros deputados sem o conhecimento destes.

O Deputado defende a necessidade urgente de estabelecer critérios transparentes e equitativos na distribuição de emendas parlamentares, visando o desenvolvimento social e a redução das desigualdades regionais.

O Participante questiona se a má distribuição e a falta de critérios observadas nas emendas parlamentares se estendem a todo o orçamento público e alerta para a execução de gastos fora do orçamento via fundos privados.

A Deputada critica a falta de profundidade da comissão no debate sobre prioridades orçamentárias, aponta a existência de um orçamento paralelo que impede a avaliação de políticas públicas e solicita recomendações dos convidados para melhorar a atuação do Legislativo.

O Deputado agradeceu as contribuições, destacou a importância do debate sobre desafios e possibilidades futuras e abriu espaço para considerações finais.

O Gestor da Central das Emendas Parlamentares defende que o Legislativo deve priorizar a fiscalização do Executivo em vez da gestão direta de verbas, ressaltando a falta de incentivos federais para o fortalecimento da transparência e da governança municipal.

Deixa eu falar aqui.

O Pesquisador - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) critica o engessamento orçamentário e a dependência excessiva de emendas parlamentares, que prejudicam investimentos públicos e carecem de planejamento estratégico de longo prazo para o país.

O deputado solicitou que sua substituta assumisse a posição para que ele pudesse participar de uma votação sobre a saúde.

Continuar. Obrigada, Matheus. Bom, deputada...

O Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados - Consultoria Legislativa defende que a instituição utilize sua reestruturação de comunicação para liderar medidas de transparência sobre as emendas parlamentares, visando melhorar a percepção pública.

A Deputada questionou a existência de vontade política para a liberação de emendas parlamentares.

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados defende que a legitimidade e a qualidade do gasto das emendas parlamentares são essenciais para evitar distorções, propondo critérios claros e maior rigor técnico para garantir a eficácia das políticas públicas.

O Consultor - Senado Federal - Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF) defende critérios técnicos uniformes para emendas e gastos do Executivo, além da necessidade de um marco fiscal abrangente que inclua subsídios e benefícios fiscais, superando o foco restrito apenas na despesa primária.

O Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados defende o aprimoramento das emendas parlamentares através de critérios técnicos, cardápios de prioridades por necessidade municipal, foco em viabilidade de obras e restabelecimento das emendas de comissão como instrumentos de políticas públicas macro, sem indicações micro.

A Deputada destacou a falta de vontade política para avançar em propostas, agradeceu a colaboração dos participantes e encerrou a reunião, convocando uma nova audiência sobre o aeroporto de Viracopos.