COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
8 out. 2025 06:41 às 09:06
Sobre o Evento
Discussão na Comissão de Fiscalização sobre emendas parlamentares com participação de diversos deputados e consultores.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79617Total: 34 discursos
#18
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt
Consultor - Senado Federal - Consultoria de Orçamenrtos, Fiscalização e Controle. CONORF
Resumo Inteligente
O Consultor - Senado Federal - Consultoria de Orçamenrtos, Fiscalização e Controle. CONORF defende a inconstitucionalidade da indicação vinculante e aponta a ausência de amparo legal para que lideranças parlamentares assinem indicações em nome de terceiros, por violar a rastreabilidade das emendas.
08 de out, 11:39
