COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater o sistema dutoviário brasileiro, focando em segurança, manutenção, regulação, inovação e sustentabilidade com especialistas do setor.

O Diretor do Departamento de Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Ministério de Minas e Energia defende a necessidade de reduzir o preço do gás natural no Brasil para aumentar a competitividade industrial e reduzir a dependência de fertilizantes. O representante aponta que, apesar da produção nacional ser barata, os custos elevados de infraestrutura, falta de transparência e restrições de oferta oneram o consumidor. O governo busca, por meio de decretos e regulação, alinhar o setor a práticas internacionais, garantindo a justa remuneração dos investimentos, maior concorrência e transparência nas tarifas de transporte e escoamento.

O Deputado manifestou preocupação com a infraestrutura do sistema dutoviário, especialmente quanto ao transporte de gás e seus derivados.

O Gerente Executivo de Proteção de Dutos, da Diretoria de Dutos e Terminais - Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro), destacou a importância estratégica da infraestrutura dutoviária para o abastecimento nacional, especialmente para o agronegócio e o transporte eficiente de combustíveis. Ressaltou que a operação centralizada e segura substitui milhares de caminhões, reduzindo riscos e emissões. Alertou, contudo, para a gravidade das intervenções não autorizadas e das derivações clandestinas (furto de produtos), que, além de prejuízos econômicos, geram riscos ambientais críticos e perigo à vida humana, exigindo constante monitoramento contra ações criminosas.

O Gerente Executivo de Proteção de Dutos, da Diretoria de Dutos e Terminais - Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) destacou a redução das derivações clandestinas através de tecnologia, vigilância constante e parceria com autoridades. Enfatizou os riscos graves à vida e ao meio ambiente causados pelo crime organizado e defendeu a aprovação de projetos de lei que tipifiquem rigorosamente o furto de combustíveis para combater essas quadrilhas.

O Deputado defende a celeridade do PL 1482 para tipificar crimes e facilitar a atuação do Judiciário.

O Gerente Executivo de Proteção de Dutos, da Diretoria de Dutos e Terminais - Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) destaca a necessidade de forte atuação jurídica para evitar a liberação de infratores em audiências de custódia.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da indústria vidreira.

O Presidente Executivo - Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) aponta que o alto custo do gás natural no Brasil, superior ao praticado internacionalmente, compromete a competitividade industrial e estagna o setor. Defende a necessidade de coragem regulatória para reduzir tarifas de transporte e evitar abusos, pedindo o apoio do Poder Legislativo na fiscalização dessas políticas.

O Deputado critica a venda subavaliada do gasoduto da Petrobras, aponta o aumento nos custos do gás para o Nordeste e cobra, sem sucesso, a transparência e a memória de cálculo sobre os investimentos prometidos.

O Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) critica a rentabilidade obscena de empresas de infraestrutura.

O Deputado questiona o alto custo do gás e do transporte no Brasil, defendendo a necessidade de baratear os preços. Critica o desequilíbrio e a ineficiência da matriz de transportes brasileira, marcada pela excessiva dependência rodoviária, e propõe uma articulação governamental para otimizar o uso dos modais ferroviário, hidroviário e dutoviário.

O Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) aponta que o alto custo do gás natural, que chega a representar metade das despesas de produção, somado à ineficiência logística nacional, prejudica a competitividade do setor.

O Deputado propõe esta audiência como ponto de partida para um plano de ação, colocando-se à disposição para debater melhorias no sistema de transporte brasileiro.

A Coordenadora-Geral de Outorgas para Instalações da ANP apresentou o panorama regulatório de dutos no Brasil, destacando a gestão de outorgas, o monitoramento da segurança operacional, a fiscalização e a mitigação de riscos, com foco especial no combate a derivações clandestinas e na conformidade técnica das instalações de transporte e transferência.

O Deputado questionou a agência sobre o controle dos preços de transporte de gás e derivados, além da representatividade do sistema dutoviário na matriz logística brasileira.

A Coordenadora-Geral de Outorgas para Instalações da ANP esclareceu que sua atuação é técnica e não abrange questões tarifárias, indicando a consulta pública da Resolução ANP 15/2014 para tratar do tema e propondo a convocação de um especialista para responder sobre o assunto.

O sistema do toviário. Tá, eu também...

A Coordenadora-Geral de Outorgas para Instalações da ANP solicitou tempo para confirmar dados precisos antes de responder, evitando estimativas.

O Deputado elogia o profissionalismo e a dedicação de uma colega, buscando esclarecer uma dúvida.

Senhor Leônidas, você quer o percentual de dutos de transporte ou você quer de dutos de transporte? Duto aviário, todos os dutos de transporte.

O Deputado solicita informações específicas sobre o setor de petróleo e seus derivados, passando a palavra ao próximo orador.

O Diretor Econômico-Regulatório e de Logística - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) defende a segurança e eficiência dos dutos, alertando para a necessidade de modicidade tarifária no setor. Questiona a possível dupla cobrança por ativos já amortizados em contratos legados e solicita que a ANP assegure tarifas justas, evitando impactos negativos na competitividade e no desenvolvimento do mercado de gás natural.

O Deputado cedeu a palavra ao convidado.

O Presidente Executivo - Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGÁS) destacou a importância do sistema integrado de transporte, focado na diversificação de fontes, segurança operacional e eficiência dos investimentos para garantir o suprimento nacional, ressaltando o papel estratégico da infraestrutura na transição energética e a necessidade de estabilidade jurídica para novos projetos.

O Deputado organiza a ordem de fala dos convidados, Leandro Almeida e Tiago Santovito, concedendo-lhes cinco minutos para a exposição.

O Diretor Presidente - Logum Logística S.A., representando a ÚNICA, destacou a eficiência do transporte dutoviário de etanol na redução de emissões de carbono e custos logísticos, ressaltando a necessidade de segurança jurídica, investimentos de longo prazo e combate rigoroso ao vandalismo para expandir a infraestrutura nacional.

Muito obrigado, Leandro, pelas palavras. Agora vou ver o Tiago Satovito. Obrigado.

O Diretor Executivo - Abiogás, representando a ÚNICA, defende a expansão da infraestrutura e flexibilização regulatória para viabilizar o crescimento do biometano, destacando que o setor, por ser renovável e interiorizado, necessita de conexões eficientes e economicamente viáveis às redes de transporte e distribuição.

O Deputado aponta a ineficiência e o desequilíbrio da matriz de transporte brasileira, destacando a precariedade das rodovias e a baixa densidade de infraestrutura logística comparada a outros países.

O Consultor Jurídico - Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) destaca a relevância estratégica dos portos organizados na movimentação de granéis líquidos e defende a expansão da malha dutoviária como solução eficiente para a logística nacional. Propõe a criação de um programa nacional coordenado, a harmonização regulatória entre órgãos do setor e a integração do tema ao PL 733 para otimizar custos e segurança no transporte.

O Deputado critica a proposta de alteração do marco regulatório portuário, defendendo a eficiência da lei atual e alertando para a precariedade da infraestrutura de transportes e a necessidade de investimentos estratégicos no setor.

A Diretora Executiva de Gás Natural - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás defende o transporte dutoviário como o modal mais eficiente e seguro, destacando que o gás natural depende quase totalmente dessa infraestrutura. Ela enfatiza a necessidade de expandir a malha para fomentar o desenvolvimento econômico, ressalta a complexidade regulatória e reforça que investimentos privados no setor exigem segurança jurídica e remuneração adequada.

O Deputado agradeceu pela fala e questionou a presença de Caroline para responder a uma pergunta anterior.

A Coordenadora-Geral de Outorgas para Instalações da ANP informou que enviará dados sobre tarifas posteriormente e citou projeções do Plano Nacional de Logística sobre percentuais de transporte.

Obrigado, Caroline. Se soma, divide por dois, dá justinho o que eu penso, né? Deputada, se eu puder mencionar a diferença entre o 4 e o 11...

A Diretora Executiva de Gás Natural - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás esclareceu a distinção entre combustível e o total de cargas.

O Deputado estima que a movimentação de carga represente cerca de 2% do sistema e valida a precisão dos dados da CNT.

Sim, sim. Não, não, só para apontar para a empresa de planejamento e pesquisa, a EPL, que acho que eles são, eles junto com a NTT... Ah, beleza. Obrigado.

O Deputado encerrou a audiência pública, agradeceu aos presentes e reafirmou o compromisso de buscar melhorias para o transporte dutoviário.