COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado abriu audiência pública para debater a rastreabilidade de pesticidas, destacando a importância da Portaria nº 805/2025 para a segurança alimentar, o impacto no setor agropecuário e a necessidade de diálogo técnico entre órgãos públicos e entidades do setor.

O Secretário Executivo - Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apresentou o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins (PNRA) e o Sistema Integrado de Rastreabilidade (CIR). O objetivo é integrar a cadeia produtiva, eliminando sistemas isolados, para combater a ilegalidade, aumentar a eficiência da fiscalização e garantir a segurança, utilizando padrões públicos de criptografia e interoperabilidade entre órgãos governamentais e setor privado.

O Deputado solicita a conclusão da fala antes de responder aos questionamentos.

O Secretário Executivo - Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) propõe a implementação de rastreabilidade digital com criptografia de Estado para aumentar a segurança, padronizar dados e coibir crimes tributários e sanitários, através de um sistema eficiente, de baixo impacto regulatório e com execução gradual em diálogo com o setor.

O Deputado agradeceu a presença de parlamentares e solicitou a permanência do secretário para responder questionamentos.

O Deputado elogiou a iniciativa do Ministério sobre rastreabilidade, mas questionou o prazo de implementação, a viabilidade técnica do sistema, a logística de rótulos em campo, a possibilidade de simplificação via notas fiscais e o impacto financeiro para o produtor rural.

O Deputado agradeceu as perguntas, cedeu a palavra a um colega e solicitou respostas ao secretário.

O Deputado destacou a excelência brasileira na reciclagem de embalagens de agroquímicos e a robustez do sistema de nota fiscal eletrônica. Defendeu o uso da rastreabilidade para combater fraudes, ressaltando que o novo sistema tributário e o cashback estimularão a formalização, sem gerar custos adicionais ao produtor rural.

O Deputado cedeu a palavra ao secretário para que respondesse aos questionamentos.

O Secretário Executivo - Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) esclareceu que o modelo de rastreabilidade do órgão utiliza tecnologia IoT com QR Code e aplicativo público, descartando o uso de RFID devido ao alto custo operacional.

O Deputado sugere alterar a portaria para que o uso de tecnologias como IoT não fique em segundo plano frente ao RFID.

O Secretário Executivo - Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) disponibilizou tecnologias Brasil ID para adoção pela Defesa Agropecuária e confirmou que uma nova portaria corrigirá o modelo processual em curso.

O Deputado confirmou o andamento de alterações na logística reversa, esclarecendo dúvidas sobre o tema.

O Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reafirma o compromisso com o diálogo e a construção conjunta das normas de rastreabilidade, respeitando as obrigações legais, mas priorizando soluções que não onerem o setor produtivo.

O Deputado solicitou a redução do tempo de fala dos convidados para três minutos, visando viabilizar a participação de todos os inscritos.

O Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI destacou o histórico de cooperação do ministério no desenvolvimento de tecnologias de rastreabilidade e sistemas integrados, reafirmando o compromisso de parceria com o Ministério da Agricultura para novos programas.

O Deputado organiza a ordem de fala dos convidados via plataforma virtual.

O Diretor Jurídico da NTC&Logística critica a obrigatoriedade de rastreamento e credenciamento de veículos para transporte de agrotóxicos, alertando que os custos elevados serão repassados aos produtores e consumidores, afetando toda a cadeia logística.

O Deputado organizou o tempo de fala dos convidados e concedeu a palavra ao próximo orador.

O Gerente - Departamento Técnico e de Educação da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV) defende a rastreabilidade, mas critica a falta de diálogo do MAPA com o setor, o prazo inexequível, a ausência de regulamentação da legislação vigente e a ineficácia prática do modelo proposto frente aos sistemas estaduais já existentes.

O Deputado concedeu a palavra à representante do setor de defesa vegetal e produtos fitossanitários.

O Representante - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) e Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (AENDA) defende a rastreabilidade, mas critica a portaria atual por falta de governança regulatória, ausência de avaliação de impacto, prazos inexequíveis e custos elevados. Propõe a utilização de sistemas já previstos em lei e convênios existentes em vez da criação de novas plataformas ineficientes ou o uso obrigatório de sistemas como o Brasil ID.

O Deputado concedeu a palavra ao diretor da Crops Life do Brasil.

O Diretor - Defensivos Químicos da CROPLIFE BRASIL defende a rastreabilidade de produtos com prazos realistas, implementação faseada e padronizada entre todos os elos da cadeia, destacando a necessidade de rever o cronograma proposto e focar na rastreabilidade de produtos, não apenas de cargas.

O Deputado parabenizou um representante da empresa Impev pela excelência de seu trabalho.

O Diretor Presidente - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) defende a rastreabilidade, mas questiona sua viabilidade técnica e financeira em embalagens pós-consumo. Argumenta que o sistema atual já monitora o volume de resíduos por peso e unidade, sendo inviável e arriscado controlar individualmente centenas de milhões de embalagens.

O Deputado agradeceu a presença dos parlamentares e concedeu a palavra ao Doutor Enio Antônio Marques.

O Diretor Executivo - União dos Produtores/Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (UNIFITO) defende que o Brasil possui um sistema de defesa agropecuária robusto e integrado, sustentado por rigorosa rastreabilidade e governança baseada em ciência, onde a nota fiscal atua como instrumento central de controle, transparência e responsabilidade em toda a cadeia produtiva.

O Deputado agradeceu a presença de convidados e parlamentares, e convocou o próximo orador para sua fala.

O Assessor Técnico da Aprosoja Brasil agradeceu a presença do deputado Joaquim Passarinho e convidou o secretário para suas considerações.

O Deputado agradeceu a presença de um colega e solicitou a palavra ao secretário.

O Secretário Executivo - Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apresentou a Plataforma Agro Mais Sustentável, destacando a integração de bases de dados, a interoperabilidade com órgãos de controle e a conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas da União sobre crédito rural e sustentabilidade, sem imposição de custos.

Convido o senhor para ir no Ministério de Agricultura junto à comissão de auditoria do TCU para que o senhor conheça

O que é melhor é o que aportaria, os requisitos, a auditoria está à disposição, é pública. Exatamente.

O Deputado agradeceu a presença de colega parlamentar e cedeu a palavra a outro deputado.

O Deputado propôs um debate aprofundado na FPA sobre agrotóxicos e restrições ao crédito, visando esclarecer dúvidas e evitar ônus adicionais aos produtores, além de agendar uma audiência específica sobre a cadeia do cacau.

O Deputado encerrou a audiência pública sobre a portaria 805, mencionou projetos para sustar sua tramitação e convocou nova reunião sobre a instrução normativa 125.