COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Deputado abriu audiência pública sobre o desenvolvimento dos municípios brasileiros, apresentando os convidados e estabelecendo as regras para as exposições e debates.

O Gerente de Estudos Econômicos - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan apresentou índices sobre desenvolvimento municipal e gestão fiscal no Brasil. Destacou a correlação entre gestão eficiente, competitividade econômica e a necessidade urgente de reformar o pacto federativo, o sistema de distribuição de recursos e a organização administrativa para reduzir as profundas desigualdades regionais.

O Deputado agradeceu a exposição e passou a palavra ao próximo convidado.

O Economista - Confederação Nacional dos Municípios - CNM alerta para a insustentabilidade financeira dos municípios, sobrecarregados por pisos salariais, subfinanciamento de programas federais e alta demanda na execução de políticas públicas de saúde, educação e assistência social.

O Deputado defende um planejamento de Estado integrado, gestão eficiente dos recursos, atuação preventiva dos órgãos de controle e combate à má alocação de verbas com fins políticos.

A Coordenação-Geral de Participação e Articulação com Movimentos Sociais - Ministério da Saúde - MS destacou a atuação tripartite do SUS e apresentou avanços do governo federal, incluindo a redução de filas cirúrgicas, o fortalecimento da atenção primária e psicossocial, expansão do Programa Mais Médicos e Farmácia Popular, além de ampliação em diagnósticos preventivos e ações de saúde digital.

O Deputado encerrou as apresentações e abriu espaço para as considerações finais dos expositores.

O Gerente de Estudos Econômicos da Firjan aponta avanços em saúde e educação, mas destaca o estancamento em emprego e renda. Defende a revisão do modelo de distribuição do FPM, argumentando que a dependência fiscal de muitos municípios e a ineficiência do critério populacional exigem a adoção de indicadores econômicos para reduzir desigualdades regionais.

Passo então ao Wanderson para as suas considerações finais, três minutos.

O Economista - Confederação Nacional dos Municípios - CNM relatou falhas na cobertura do Censo, destacou o apoio logístico dos municípios ao IBGE e defendeu a transição gradual da redução de repasses ao longo de dez anos. Reafirmou o compromisso da entidade com a austeridade fiscal e a disponibilidade de dados técnicos.

O Deputado agradeceu esclarecimentos sobre o censo e pontuou a falha na comunicação com a população municipal, abrindo espaço para manifestações.

O Participante defende que a falha na gestão pública municipal e a falta de auditoria no uso de verbas federais impedem a eficiência nos investimentos em saúde e educação.

O Deputado questionou se o representante do Ministério da Saúde deseja exercer seu direito de réplica.

A Coordenação-Geral de Participação e Articulação com Movimentos Sociais - Ministério da Saúde - MS defende a rigorosa auditoria dos recursos do SUS, a necessidade de maior financiamento público e a importância estratégica do complexo industrial da saúde para a assistência, a economia e a geração de empregos.

O Deputado encerrou a audiência, agradeceu aos presentes e convocou os membros para reunião extraordinária em 22 de outubro.