PLENÁRIO
15 out. 2025 11:01 às 21:32
Sobre o Evento
Sessão plenária com diversas trocas de presidência e votação entre deputados, destacando a participação constante de Hildo Rocha e Dr. Zacharias Calil.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79805Total: 452 discursos
#401
Dr. Zacharias Calil
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado esclareceu que menores não possuem capacidade jurídica para propor ação popular, embora tenham direitos de participação política garantidos e possam ser representados por responsáveis ou pelo Ministério Público. O voto é favorável.
15 de out, 23:07
