PLENÁRIO

A Deputada defendeu a aprovação de projetos para regulamentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, visando combater a exploração econômica e o trabalho infantil disfarçado. A parlamentar destacou a necessidade de alvará judicial para atividades artísticas online e reforçou a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos ilícitos e na transparência, em conformidade com a Constituição e o ECA Digital.