COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
21 out. 2025 11:26 às 15:41
Sobre o Evento
Reunião sobre controle externo em 21/10/2025, com diversas autoridades e participantes discutindo aprimoramentos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79484Total: 46 discursos
#26
Tania Lopes Pimenta Chioato
Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU
Resumo Inteligente
A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU esclareceu que, devido a decisões recentes do STF e à Lei Complementar 210/2024, o entendimento sobre a fiscalização de transferências especiais mudou: o TCU passou a ser responsável tanto pelas condicionantes quanto pela execução dos recursos, em parceria com os tribunais de contas locais.
21 de out, 16:45
