Tania Lopes Pimenta Chioato

A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU defende a necessidade de educar a população sobre as estruturas estatais e os canais de denúncia, visando fortalecer o controle social e o exercício da cidadania diante da confusão atual sobre competências de fiscalização.

A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU esclareceu que, devido a decisões recentes do STF e à Lei Complementar 210/2024, o entendimento sobre a fiscalização de transferências especiais mudou: o TCU passou a ser responsável tanto pelas condicionantes quanto pela execução dos recursos, em parceria com os tribunais de contas locais.

A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU esclareceu que o programa de retomada de obras paralisadas prioriza o pacto pela conclusão dos projetos em vez da responsabilização, assegurando a fiscalização integral de todas as obras incluídas nos ciclos previstos, independentemente dos critérios de prescrição aplicáveis a processos sancionadores.

A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU destacou a estratégia "Cidadão no Foco", centrada na participação social e no diálogo federativo para aprimorar o controle público. O órgão prioriza a resolução consensual de conflitos, a retomada de obras paralisadas, o suporte técnico preventivo e a entrega efetiva de políticas públicas, utilizando redes de cooperação com estados, municípios e sociedade civil para gerar resultados concretos para a população.

A Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo - TCU informou que fará uma apresentação conjunta e sequencial com Manuel, iniciando por ele.