Transparência e Controle

O deputado critica duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal de suspender uma candidatura presidencial devido ao atraso na declaração de redes sociais, classificando a medida como vingativa e antidemocrática.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e presidente da ABRACOM celebra os 34 anos da Atricom, destaca a aprovação da PEC da Essencialidade no Congresso Nacional e defende a independência institucional e a evolução dos tribunais de contas como órgãos de Estado.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa celebra os 34 anos da Atricom, destacando o papel da instituição na integração e modernização dos Tribunais de Contas e na defesa de um controle externo voltado à eficácia das políticas públicas.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais destaca o papel dos tribunais de contas no fortalecimento da democracia e do controle externo, defendendo a cooperação institucional entre órgãos de controle e o Congresso Nacional para a melhoria das políticas públicas.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Presidente da Atricon celebra os 34 anos da associação na Câmara dos Deputados, destacando a evolução da entidade na representação, integração e transformação do controle externo e da administração pública, além de ressaltar a importância da Emenda Constitucional 139 que consagrou a essencialidade dos Tribunais de Contas.

O Deputado convida o Conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Rondônia e presidente da Atricon para fazer uso da tribuna.

O Ministro Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU ressaltou a importância da unidade do Sistema Nacional de Controle e a necessidade de os tribunais de contas atuarem de forma preventiva e construtiva na melhoria das políticas públicas, tomando como exemplo uma iniciativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

O deputado homenageia os 34 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom), destacando o papel dos tribunais na fiscalização, orientação, capacitação de gestores e promoção da transparência e cultura.

O Deputado celebra decisão inédita do STF que determina a devolução de verbas salariais acima do teto constitucional recebidas por magistrados.

O Deputado aborda três pautas principais: questiona a repercussão negativa sobre a declaração de bens da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, contrastando com o suposto enriquecimento injustificado do ex-prefeito do Recife, João Campos; critica duramente o Partido dos Trabalhadores e a gestão do governo federal; e defende a aprovação de propostas (PDL 849/2026 e PLP 230/2026) que visam estabelecer um regime jurídico próprio e proporcional para associações de proteção patrimonial mutualista, visando evitar a inviabilização dessas entidades por resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados.

O Deputado critica a postura do Presidente da República em relação a obras inacabadas na região Nordeste, citando especificamente o Canal do Apodi, no Rio Grande do Norte, e obras na Paraíba. Aponta a existência de propaganda enganosa governamental e menciona o atraso na duplicação e triplicação da BR-230, que deveria chegar até o município de Patos, na Paraíba. O parlamentar reafirma seu compromisso com a fiscalização e a expectativa de mudanças nas próximas eleições.

A Diretora da Audeducação do TCU defende a importância da articulação entre universidades para a troca de boas práticas no combate ao assédio, reafirmando o compromisso do órgão no monitoramento e cobrança por melhorias nesses ambientes.

A Deputada encerra agradecendo a participação dos convidados e cede a palavra a uma representante do Tribunal de Contas da União.

A DIRETORA DA AUDEDUCAÇÃO - TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU apresentou auditoria sobre o combate ao assédio moral e sexual em universidades federais, destacando a necessidade de políticas institucionais abrangentes, com perspectiva de gênero e canais eficazes de denúncia, além de reforçar o compromisso do tribunal no monitoramento de ações contra a violência contra a mulher.

A Deputada realiza procedimentos de rotina em sessão, agradecendo a presença de colaboradores e passando a palavra a representante do Tribunal de Contas da União.