COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo defende que o controle externo deve ser pedagógico, focado na melhoria do planejamento orçamentário e na efetividade das políticas públicas, em vez de puramente punitivo. Ressalta a necessidade de maior integração entre entes federativos, melhor gestão da dívida ativa, monitoramento de renúncias fiscais e fortalecimento do controle interno para evitar desperdícios e garantir resultados concretos à sociedade.