COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

O Deputado abriu reunião da comissão externa para discutir a reparação ambiental da bacia do Rio Doce e monitorar a repactuação do acordo, reforçando a importância da participação social e do papel do Parlamento na fiscalização das ações governamentais e das mineradoras após os desastres de Mariana e Brumadinho.

A Secretária Adjunta da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República destacou os avanços na gestão do Acordo do Rio Doce, enfatizando a estruturação de uma governança interministerial, a implementação do programa de transferência de renda e a transição de ações individuais para coletivas, priorizando a transparência, o diálogo com atores locais e a execução coordenada de recursos voltados à reparação socioambiental.

O Deputado destacou a colaboração parlamentar entre Minas Gerais e Espírito Santo no relatório sobre o desastre do Rio Doce, ressaltando a ampla participação popular e a unânime aprovação do documento que embasou a repactuação.

A parceria não é só com as praias e com o pão de queijo, não. É também no trabalho duro e sério. Além das...

O Deputado solicita esclarecimentos à Casa Civil sobre a situação das ATIs vinculadas à lei do PNAB e sua tramitação na Secretaria-Geral da Presidência.

Na verdade, elas estão sobre a gestão do MDA. Ah, então agora mesmo a Adriana passa para a gente.

O Deputado enfatiza a necessidade de cautela e apoio técnico na gestão das assessorias técnicas para os atingidos, ressaltando a importância da atuação da AGU e as articulações do governo federal no processo de reparação.

A Diretora de Políticas de Avaliação de Impactos Ambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA destaca o compromisso do governo com a repactuação do desastre do Rio Doce. Enfatiza que a responsabilidade pela reparação é das empresas poluidoras, garantindo a centralidade da recuperação ambiental, a gestão técnica de rejeitos, o monitoramento da biodiversidade e a criação de novas unidades de conservação. O Ministério implementa um fundo específico para ações de restauro florestal e sustentabilidade na bacia, priorizando critérios científicos e transparência na fiscalização.

O Deputado agradeceu a presença dos parlamentares e colaboradores, destacou a entrega de relatórios e a transmissão da reunião, e passou a palavra à gerente do Rio Doce.

A Gerente Extraordinária do Rio Doce do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA detalhou as ações do ministério na bacia do Rio Doce, destacando a ampliação de indenizações, a implementação de auxílio financeiro, projetos de retomada econômica com foco em cadeias produtivas e regularização fundiária, além da estruturação e contratação de assessorias técnicas independentes para os atingidos.

O Deputado agradeceu as presenças, celebrou avanços na pauta e passou a palavra ao representante do BNDES.

O Superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo do Rio Doce do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES explicou o papel do banco na administração, repasse e execução dos recursos do Fundo Rio Doce, destacando a estrutura de governança, o andamento das liberações financeiras para atingidos e a transparência das ações disponíveis no site da instituição.

Gabriel, o caso dos recursos dos estados e municípios, esse passa pelo BNDES também ou vai direto? Como é que é o funcionamento?

O Superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES esclareceu que apenas os recursos destinados à União são geridos pelo banco, enquanto o restante da indenização da Samarco segue outros fluxos.

Os outros vão direto para os estados ou municípios. Ou sistema de justiça. Ou sistema de justiça ou da própria empresa. Ou da própria empresa. Ou da execução da própria empresa que aí...

Vão somar um pouco mais de 50 bi, mais ou menos meio a meio dos 100 bi.

50 para a União ou 50 para os outros? Isso sem contar parte da... Sem contar o...

O Superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES detalhou o montante de 170 bilhões de reais para reparação, sendo 38 bilhões já realizados, 32 bilhões sob responsabilidade da Samarco e 100 bilhões divididos entre o Fundo Rio Doce, União e estados.

O Deputado questionou se recursos de saneamento de Minas Gerais estão retidos no BDMG em vez de serem repassados pelo BNDES.

O Superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES esclareceu que a execução de projetos, seja via bancos estaduais ou concessões estruturadas pelo BNDES, depende exclusivamente da decisão dos Estados, fora do escopo do Fundo Rio Doce.

O Deputado propõe audiências conjuntas com as Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo para fiscalizar a aplicação dos recursos estaduais.

Sugiro que seja feito... O governador está dizendo que o Leleco é o coordenador...

Do Lelé Pimentel, do Partido dos Trabalhadores, a gente pode fazer com ele.

O Deputado propõe formalizar um ofício para solicitar a colaboração da parlamentar capixaba.

O Deputado propõe uma reunião conjunta entre Assembleia, Governo Estadual e Governo Federal para alinhar estratégias de controle entre Minas Gerais e Espírito Santo.

O Deputado propõe audiência pública para orientar o prefeito sobre a elaboração e o encaminhamento de projetos para o tratamento de esgoto.

No caso de Minas Gerais, ainda com esse debate sobre privatização de COPAS ou não, nós temos que saber também como é que isso fica, né? Eventual...

O Deputado defende a priorização da construção de estações de tratamento de esgoto para despoluir o Rio Doce, com apoio do Ministério do Meio Ambiente.

O Deputado destacou a destinação de recursos estaduais para saneamento e tratamento de esgoto, visando a recuperação integral do Vale do Rio Doce a longo prazo.

O Deputado destacou a longa extensão de 20 anos do acordo.

O Deputado relata exaustão por excesso de trabalho legislativo e abre espaço para entidades e movimentos sociais apresentarem suas demandas.

O Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB convocou a jornada nacional de lutas, destacando os 10 anos do rompimento em Mariana e exigindo transparência, participação social e a regulamentação da PNAB. Defendeu a segurança hídrica, soluções estruturantes com controle social, o fim da privatização do saneamento e a inclusão urgente das regiões atingidas no sul da Bahia na repactuação.

O Deputado propõe o acompanhamento da regulamentação da PNAB e estabelece o tempo de dez minutos para as falas dos próximos oradores, visando agilizar a reunião.

O Vice-Presidente do Centro de Informação e Assessoria Técnica - CIAAT destacou a atuação da organização há 19 anos na bacia do Rio Doce, focada no tripé sustentabilidade, economia e pessoas. Ressaltou a importância de integrar a restauração florestal a eixos produtivos para evitar a degradação futura das áreas após o fim do apoio da Fundação Renova, defendendo a agricultura regenerativa e sistemas agroflorestais como estratégias de permanência e renda para os agricultores no território.

O Deputado confirmou a manutenção do projeto após a repactuação.

A região financiada pela Samarco, agora com a Samarco.

O Deputado encerra a fala sobre a Samarco e introduz a próxima participante.

A Coordenadora de Projetos do Centro de Formação Francisca Veras enfatiza a relevância desses espaços de diálogo e cobra maior participação da população atingida junto ao governo federal.

O Deputado cedeu a palavra a Leonardo Monteiro.

O Deputado defende uma governança específica e a criação de uma universidade federal para gerir a recuperação socioambiental e econômica da bacia do Rio Doce.

O Deputado cobra a implementação da tarifa zero em Belo Horizonte e convida palestrantes para o evento.

O Engenheiro Florestal com experiência em reflorestamento na Bacia do Rio Doce destaca que a degradação ambiental da região é um processo histórico secular, agravado pelo desmatamento, pecuária extensiva, ausência de saneamento básico e mineração. Defende que a restauração florestal deve ser tratada como uma cadeia de valor, gerando renda para populações locais e promovendo a regularização ambiental dos imóveis rurais com foco em sistemas agroflorestais e pagamentos por serviços ambientais, superando os limites das metas atuais.

O Deputado organiza o revezamento dos parlamentares para registro de presença e votação no plenário.

A Deputada enfatiza os impactos ambientais e sociais causados pelos desastres em Mariana e Brumadinho, destacando o sofrimento das mulheres e a necessidade de políticas públicas voltadas à reparação, ao reflorestamento com pau-brasil e à transformação das regiões afetadas em referências mundiais de justiça climática e educação.

O Deputado elogia o trabalho de colega sobre povos tradicionais e organiza o revezamento de presença parlamentar antes de anunciar a próxima oradora.

Boa tarde a todos. Primeiramente, queria agradecer ao deputado Rogério Correia por esse evento.

A Deputada defende a agroecologia e a valorização do trabalho sustentável como soluções essenciais para a preservação das florestas e o combate às mudanças climáticas.

O Diretor Técnico da H&P Consultoria Socioambiental propõe analisar a participação e o controle social na reparação da bacia do Rio Doce, utilizando sua experiência técnica para apontar falhas e sugerir melhorias na legitimidade das ações frente à população atingida pelo novo acordo.

O Diretor de Projetos na H&P Consultoria Socioambiental destacou a participação e o controle social no processo de reparação do Rio Doce, reportando a execução de mais de 5.757 ações coletivas registradas entre 2015 e 2024.

O Diretor Técnico da H&P Consultoria Socioambiental defende a necessidade de maior efetividade na participação social, priorizando o compartilhamento de poder de decisão com os atingidos, a simplificação da governança, o monitoramento transparente de resultados e o fortalecimento de redes locais, visando combater o desgaste causado pela morosidade do processo de reparação.

O Deputado agradeceu as exposições apresentadas e anunciou a fala da próxima convidada.

O Representante do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ defende a conservação ambiental integrada ao desenvolvimento socioeconômico e à participação comunitária. Destaca projetos de restauração florestal, agroecologia e governança territorial na Bacia do Rio Doce, enfatizando a necessidade de políticas públicas, cadeias produtivas sustentáveis e ações coletivas para enfrentar a degradação e as mudanças climáticas.

O Deputado agradeceu pela exposição sobre o instituto e passou a palavra à próxima convidada.

A Diretora Financeira da Plural Cooperativa da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável destacou a importância do diálogo e da transparência na reparação da Bacia do Rio Doce. Defendeu a construção de projetos coletivos e estruturantes, focados no desenvolvimento sustentável, na economia familiar e no protagonismo das mulheres, utilizando o projeto "Cabruca" como exemplo de metodologia participativa legitimada pelas comunidades locais.

O Deputado encerrou as exposições, agradeceu aos convidados e propôs a abertura para observações e encaminhamentos da mesa.

O Superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES reafirmou o compromisso com a cooperação, agilidade, transparência e execução técnica qualificada para a recuperação da Bacia do Rio Doce, destacando a importância da participação das instituições locais.

O Deputado homenageia a trajetória histórica de Luiz Mercadante no PT e na CUT, elogiando sua atual gestão.

A Gerente Extraordinária do Rio Doce do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA - Gerência Extraordinária do Rio Doce do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA defende o fortalecimento de entidades territoriais, propõe parcerias para a retomada econômica, convida para a COP30 e sugere a inclusão de mecanismos globais de governança contra crimes ambientais no relatório final, além de cobrar a presença de estados e órgãos de controle na prestação de contas do acordo.

O Deputado iniciou a sessão agradecendo aos presentes e aos encaminhamentos da pauta.

O Gerente de Projeto - Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil destacou a importância do diálogo com a população atingida para a execução do acordo de reparação, enfatizando a transição para ações coletivas, a estruturação da governança e a disponibilidade do governo federal em integrar demandas locais nos processos de implementação.

Muito bem, obrigado Igor. Moara, Moara, por favor. Obrigada, deputado.

A Diretora de Políticas de Avaliação de Impactos Ambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima defende a sinergia entre fontes de recursos para otimizar investimentos em conservação e restauração. Prioriza a execução célere de editais voltados a pequenos produtores, baseados em mapeamento local e diálogo contínuo entre governo e sociedade civil.

Eu que agradeço, né, todos, mais uma vez, do governo, dos movimentos. Depois, o Léo, se eu queria colocar mais alguma questão, passar para o Léo e o Dônica, a minha...

O Deputado elogiou a audiência pública, defendeu a criação de uma secretaria executiva para a governança do Rio Doce e propôs a fundação de uma Universidade Federal específica para a bacia, visando garantir a eficácia na recuperação da região.

O Deputado defende urgência e eficiência na recuperação do Rio Doce, criticando a morosidade e a gestão política anterior. Enfatiza a necessidade de ações imediatas e impactantes, como o saneamento e o reflorestamento, para recuperar a confiança das comunidades após dez anos de atraso, equilibrando resultados rápidos com soluções estruturantes e o aproveitamento do que já foi construído pelos movimentos sociais.

O Deputado relatou a burocracia e a dificuldade de articular com diferentes órgãos federais e estaduais para resolver demandas de saneamento.

O Deputado defende a regulamentação urgente da PNAB, a intensificação da cobrança política ao Estado e o estreitamento da parceria com municípios para viabilizar políticas públicas, especialmente em saúde e meio ambiente.

O Deputado defende o pagamento por serviços ambientais como forma de garantir o reflorestamento e assegurar a sobrevivência econômica do agricultor familiar.

O Deputado parabeniza o governo pelos avanços, demonstra otimismo com o trabalho realizado em Minas Gerais e encerra a reunião agradecendo a colaboração de todos.