CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
21 out. 2025 06:00 às 09:26
Sobre o Evento
Evento da Câmara dos Deputados em 21/10/2025, com destaque para a atuação de ACS e ACE na Vigilância em Saúde e apresentações musicais, liderado por membros da CONACS e deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79789Total: 36 discursos
#27
Euler Barbosa
Assessor Jurídico da CONACS
Resumo Inteligente
O Assessor Jurídico da CONACS defende a importância da mobilização unificada da categoria, destaca a garantia constitucional da aposentadoria especial e alerta contra desinformações e manobras políticas. Reforça que a regulamentação deve ocorrer via lei complementar, como o PLP 185, e adverte contra projetos "Frankenstein" que prejudicam direitos consolidados, enfatizando a necessidade de foco na segurança jurídica de 90% da categoria.
21 de out, 11:36
