COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A Deputada abriu audiência pública para debater o gasto social com crianças e adolescentes no PPA 2024-2027, apresentando os convidados e estabelecendo as regras da sessão.

A Técnica de Planejamento e Pesquisa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA apresentou metodologia para medir gastos federais com crianças e adolescentes. Destacou a importância do investimento para o desenvolvimento nacional, apontou a alta vulnerabilidade social desse público e defendeu a necessidade de maior transparência, monitoramento e capacitação de gestores para assegurar recursos orçamentários eficazes e equitativos.

A Deputada agradeceu a exposição anterior e passou a palavra ao próximo palestrante.

O Conselheiro TCE-GO - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON destacou a falha na intersetorialidade e na execução orçamentária das políticas públicas para a primeira infância. Defendeu o papel fiscalizador do controle externo para corrigir déficits em creches, vacinação e mortalidade infantil, enfatizando a necessidade de planejamento integrado entre União, estados e municípios.

A Deputada agradeceu aos expositores e passou a palavra ao representante do UNICEF.

O Representante - Unicef Brasil defende a priorização de investimentos públicos e o fortalecimento da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes no planejamento orçamentário para combater a pobreza e garantir direitos fundamentais.

A Deputada agradeceu ao expositor e passou a palavra à conselheira do CONANDA.

A Presidente - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente defende que a prioridade absoluta na proteção da infância e adolescência exige orçamento público eficiente, transparente, equitativo e sustentável. Destaca a necessidade de monitorar a execução financeira, fortalecer a participação social e garantir que ajustes fiscais não comprometam direitos fundamentais ou recursos destinados aos planos setoriais.

A Deputada agradeceu a exposição e os membros do conselho, passando a palavra à próxima oradora.

A Subsecretária de Temas Transversais - Secretaria de Orçamento Federal - MPO apresentou a metodologia de monitoramento dos gastos públicos voltados a crianças e adolescentes no PPA 2024-2027. O processo abrange todo o ciclo orçamentário, utilizando identificação por etiquetas, consulta pública via portal e relatórios anuais que categorizam despesas exclusivas e não exclusivas, com foco na transparência, no cumprimento do marco legal da primeira infância e na futura padronização metodológica com IPEA e UNICEF.

A Deputada agradeceu a representante do governo e aos guias, passando a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende a agenda transversal de proteção à infância e adolescência no PPA como compromisso civilizatório, priorizando transparência, gestão eficiente de recursos e participação social. Relata sua experiência como ex-prefeito na universalização da educação pública e sugere que políticos utilizem exclusivamente os serviços públicos para dar o exemplo e fortalecer políticas de equidade.

A Deputada destacou a importância de investimentos orçamentários para a proteção integral de crianças e adolescentes e encerrou a audiência pública com o compromisso de integrar políticas públicas.