Lenir de Assis

Da mesma forma, eu que agradeço demais, deputado Bruno, né? Estou, de fato, há um ano aqui, eu sou deputada federal do Paraná, PT do Paraná, suplente da deputada ministra Gracie Hoffman, que retorna a essa casa na próxima semana. Então, considero ter cumprido a minha missão. com muito zelo, com muita determinação naquilo que me compete. Levo uma experiência incrível dessa casa, mas dessa comissão especialmente, os debates que aqui nós trabalhamos aqui, enfrentamos e votamos, de fato, impactam diretamente a vida das pessoas como um todo. Então, agradeço muito. a Vossa Excelência pela Presidência, também as nossas assessorias dessa mesa, que nos ajudam muito a todo momento, as nossas assessoras aqui, que a todo momento nos traz contribuições incríveis. Então, só tenho a agradecer, gratidão e desejo muito sucesso. E muito cuidado com todos os senhores parlamentares dessa casa, porque lá fora... Aqui fora, tem milhões e milhões de brasileiros que dependem da nossa seriedade, do nosso zelo, da nossa ética. do nosso cumprimento... como agentes políticos. Então, parabéns e nos encontramos aí pelas estradas da vida, fazendo política pelo bem do povo brasileiro. Um abraço. Obrigado.

Só para novamente reforçar, Não. A ideia hoje é que o projeto do deputado avance, que possa esse debate... Obrigado. O deputado traz situações muito sérias aqui que não condiz com aquilo que nós acreditamos dentro de uma política pública. para as pessoas que vivem numa situação de dependência química, seja ela qual for. O governo federal, o governo presidente Lula, tem uma política muito bem definida, da qual, é claro, os conselhos participam, as conferências deliberam, e é isso que nós preservamos. Se há, no meio do caminho, alguma situação que foge desse roteiro do cumprimento efetivo da política pública, pelo qual ela está financiada, é claro que ela precisa sofrer os reparos necessários. Para isso, é claro, que o ministro Wellington visitou, inclusive, a própria entidade do deputado que aqui está. da política pública muito bem definida, para que, de fato, os usuários, as pessoas que precisam dessa política sejam atendidos à sua essência, possam ter o cumprimento dos seus direitos zelados. E, é claro, aquilo que não condiz com a política, isso deve ser reparado e projetos também existem para isso. Mas, reforço aqui, é claro, o papel importante... dos conselhos, das políticas públicas, seja do CNAS, seja do Conselho Nacional da Saúde, todos os outros, porque faz parte do processo democrático, as conferências, a construção dos conselhos e as suas deliberações. Mas o debate continua, senhor deputado, e com certeza o presidente Lula zela por essa política pública importante. Obrigada. Obrigado, Presidente.

Também cumprimento o deputado pastor Isidoro. Muito bem. É um projeto que o pastor já havia colocado para nós na semana passada, quando pudemos conversar sobre alguns projetos importantes... que estão nessa comissão. E já naquele momento, pastor, a gente demonstrou, claro, você suspender... resoluções que parte dos conselhos... Isso nós, a gente sempre prima pela autonomia dos conselhos, porque são conselhos paritários que pertencem aos governos. a iniciativa privada, a comunidade no geral, e, nesse caso, que o projeto do deputado apresenta. Da mesma forma, ele vai contra uma resolução... do CNAS nessa questão das comunidades terapêuticas. Então, eu estou aqui... pastor, fiz questão de comparecer essa sessão, para dizer assim, o senhor sabe o quanto o governo federal, o presidente Lula, o quanto PT prima pelo senhor, pela sua postura, pelo seu trabalho nessa casa. Nós abrimos mão da retirada de pauta, que havia um pedido para poder estudar melhor o seu projeto. Também estamos abrindo mão do pedido de vista, considerando o trabalho que o senhor realiza e a importância... do seu trabalho para as pessoas com dependência química, enfim, no seu município e no nosso Brasil. Queremos registrar aqui que nós já costuramos aqui, pastor, uma agenda com o MDS, com o Conselho, para que a gente possa esgotar algumas situações que nos preocupam no seu projeto, mas não é nada que não será possível ajustar Então, as nossas assessorias já estão, faremos uma agenda, a gente quer participar, inclusive, para que o projeto do pastor possa prosseguir, possa ser melhor debatido. Toda a nossa parte do governo, a parte do nosso partido, o projeto segue aqui hoje, com a nossa anuência, com a nossa aprovação. para que esse debate ocorra, e que algumas possíveis divergências no que consiste ao papel dos conselhos nacionais, de políticas públicas, sejam preservados, mas... que nem em relação a esse especificamente que o senhor nos traz aqui, possa, claro, ser sanado, possa ser melhorado e efetivamente... as entidades de que trata o projeto a serem beneficiados, tenham, de fato, um efeito muito prático na vida dessas entidades que realizam esse trabalho. Então é isso, pastor. Muito obrigada e parabéns pelo seu trabalho nessa casa. Senhor presidente,

Muito obrigada, deputado. Muito obrigada, presidente Charles. E hoje, para nós, mais uma vez aqui em Brasília e no Brasil todo, momento muito especial, porque o governo federal hoje pela manhã lançou um grande programa junto às universidades federais, às universidades tecnológicas. os institutos federais e as universidades federais do Brasil, um grande programa, presidente, unindo o Ministério da Educação com o Ministério das Mulheres, com conteúdo para essas universidades, a educação básica, contra todas as formas de violência e contra o feminicídio. E eu tenho a honra de receber nessa casa hoje os nossos queridos diretores. os diretores das nossas universidades, Tecnológica Federal, o professor Marcelo, lá do campus de Guarapuava, o nosso professor Ali, lá do campus de Londrina, minha cidade, o professor Everton, que é da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Uma grande honra recebê-los, eles participaram desse evento. Então, um grande programa que certamente vai contribuir para o fim para coibir a violência desde as crianças até a pós-graduação. Então, nossos agradecimentos pelos trabalhos de vocês. Também estou aqui hoje com o Dr. Ricardo, que está aqui, que é um profissional, um médico lá na cidade de Londrina, no estado do Paraná, um grande cirurgião, e que hoje nós estivemos no Ministério da Saúde, trazendo uma grande contribuição para o aperfeiçoamento do SUS, em áreas... cirúrgicas que vão certamente impactar positivamente a vida de muitos pacientes no nosso país. Então, é uma grande honra recebê-los. Viva a saúde, viva a educação do nosso país. Obrigado, deputada.

Muito obrigada, deputado Bruno. O projeto de lei 2.992-2025... Proponho a criação de um novo programa de proteção à infância e adolescente, o Programa Universal de Proteção Infantil. com o objetivo de garantir a integridade física, emocional e social de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações integradas de prevenção, acolhimento, proteção e responsabilização. A proposta deve ser avaliada à luz da doutrina da proteção integral, inaugurada no Brasil, com a Constituição Federal de 88 e consolidada pelo ECA. em 1990. que estabeleceu a criança e adolescente como sujeito de direitos E prioridade absoluta para a família, sociedade e o Estado. sendo considerado uma das legislações mais avançadas do mundo, na proteção das crianças e dos adolescentes. Apesar da solidez do arcabouço legal e de progresso significativos em áreas como a redução da mortalidade infantil, o país tem falhado em conter o crescimento de outras formas de violência. O relatório do Fundo das Nações Unidas para Infância, Unicef, por exemplo, revela que o número de homicídios na faixa de 10 a 19 anos mais que dobrou entre 1990 e 2017. A crescente cotidização e a confiança nos serviços de denúncias, como diz que sem... Exponha a escala do problema. o número de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, Saltou. de 536,100 mil em 2023, para 657.200 em 2024, um aumento de 22,6%. que possivelmente reflete não somente o aumento de violência, como maior reconhecimento e confiança no serviço por parte da população. No entanto... O aumento de demanda sem... correspondente fortalecimento de uma rede de proteção local para dar a resposta adequada, sobrecarrega o sistema e amplifica... a percepção de ineficácia. O problema, portanto, reside não na falta de um canal para denunciar, mas... na incapacidade dos municípios que são os responsáveis pela execução direta das políticas, de responder de forma ágil e eficaz a um volume tão grande de casos. O sistema de proteção baseado na descentralização política administrativa Coloca os municípios à responsabilidade pela execução das políticas de atendimento. a fragilidade institucional e a escassez de recursos, especialmente naqueles com alto índice de pobreza, resultam em incapacidade de atendimento às demandas, criando um círculo vicioso, de vulnerabilidade e impunidade. Embora o ECA seja reconhecidamente a lei fundamental... na proteção das crianças e adolescentes, Ainda assim. vivenciamos uma persistente e alarmante crise de vulnerabilidade infantil, para a qual proposta e análise é uma resposta justificada e necessário. Esse PL tem o mérito em nossa visão de não ser apenas... enunciar novos direitos, mas de contribuir para a estruturação da gestão e a coordenação dos órgãos responsáveis... pela proteção de crianças e adolescentes. O projeto identifica corretamente que, em muitos casos, O problema central não é insuficiência de direitos... na legislação, mas a falha crônica na capacidade de execução do Estado especialmente em regiões de alta vulnerabilidade. Assim, por meio da priorização dos municípios com altos índices de pobreza, da articulação interfederativa e especialmente da criação de um sistema nacional de monitoramento. de violações, entendemos que a proposta poderá efetivamente atingir seus objetivos de prevenção, acolhimento e proteção das crianças e adolescentes em situação... de vulnerabilidade. Assim... Procuramos integrar importantes contribuições do PL ao ECA, com destaque para a focalização territorial, a reconhecer que o princípio universalista da proteção integral, pode ser complementado por uma abordagem pragmática que direcione recursos e esforços para onde a carência é mais aguda, ou seja, os municípios com maiores índices de vulnerabilidade social. Outra importante inovação é a proposta de criação de um sistema nacional de monitoramento... ...em caso de violações de direitos. Embora o Disque 100 já colete dados... Um sistema de monitoramento em tempo real e com capacidade de retroalimentar a rede de proteção pode ser um instrumento poderoso para a ação rápida e a formulação de políticas mais eficazes. Por fim, a proposta de criar unidades móveis e centros integrados decorre do reconhecimento de que a rede de proteção atual, de fato, não alcança todos os territórios. especialmente as áreas rurais e comunidades indígenas mencionadas na justificação. Obrigado. Ante o exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2992, de 2025, na forma do substitutivo em anexo. Este é o relatório da deputada... Silvia Cristina. Muito obrigada. Obrigado. Muito obrigado.

Obrigada, senhor deputado. Eu passo direto ao voto da relatora. A proposição Exame pretende instituir proteção trabalhista e previdenciar aos empregados e empregadas... diagnosticados com câncer de cólido útero, de mama, e colo retal. Primeiramente, o projeto de lei prevê estabilidade provisória de no mínimo 12 meses para esses trabalhadores e trabalhadoras, após a cessação dos auxílio-doença pago pela Previdência Social, mediante o acréscimo do artigo 492B, a consolidação das leis do trabalho. E do artigo... 118b, a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefício da Previdência Social. Ademais, mediante exerção do artigo 118c, A Lei nº 8.213, de 1991, dispõe que o auxílio-doença será devido aos trabalhadores avulso e ao empregado do microempreendedor individual com câncer de cólido útero de mama e colo retal. Pago diretamente pela Previdência Social. De fato, as pessoas diagnosticadas com câncer de colo de útero, de mama e colo retal enfrentam enorme dificuldade para se manterem no mercado de trabalho, especialmente durante a fase de tratamento da doença, e por essa razão, devem ser protegidas contra a dispensa nesse período. Nota-se que, quando constatado que a demissão ocorreu, em razão de diagnóstico de câncer, a Justiça do Trabalho já tem reconhecido o caráter discriminatório da dispensa, ensejando a reintegração ao empregado, com fundamento na súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que preso... que presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus de HIV e de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. A garantia da estabilidade por 12 meses para aqueles em tratamento de câncer de colo e de útero, de mama e colo retal... é medida que se impõe para evitar que os trabalhadores precisem recorrer ao Poder Judiciário, para comprovar a natureza discriminatória e dispensa e, sobretudo, para assegurar a manutenção do vínculo empregatício àqueles que, por desinformação, ou dificuldade de acesso à justiça, são demitidos. e ficam sem renda em período tão sensível em suas vidas. Ademais, é necessário instituir o prazo fixo de 12 meses e não apenas um prazo mínimo, como consta na proposição. Ainda julgamos desnecessário prever a garantia de estabilidade provisória da legislação providenciária... E, portanto... Mantemos apenas o acréscimo do artigo 492B, a CLT. com redação aprimorada. Nesse dispositivo, ajustamos a referência do auxílio-doença para nomenclatura atual, auxílio por incapacidade temporária, e acrescentamos dois novos parágrafos, de modo que o trabalhador, ainda que não obtenha o referido benefício previdenciário, tenha assegurado sua estabilidade provisória por 12 meses, a contar do diagnóstico. Na hipótese de concessão do auxílio por incapacidade temporária, a contagem da estabilidade provisória terá início a partir da cessação do benefício. Contudo... Caso sobrevenha a concessão de novo auxílio, no prazo de cinco anos e no curso do mesmo contrato de trabalho, não haverá nova contagem de período de estabilidade provisória, evitando-se assim... que essa garantia se converta na prática em estabilidade permanente. Deixamos de acolher os artigos 118C, acrescido à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que estabelece a concessão do auxílio-doença ao trabalhador avulso e ao empregado do microempreendedor individual com câncer de colo de útero, de mama e colo retal. pago diretamente pela Previdência Social, uma vez que tal direito já se encontra previsto na legislação previdenciária. Ressalta-se que o auxílio por incapacidade temporária... não decorre de símbolo diagnóstico. mas da comprovação de que a condição... de saúde, seja o afastamento do trabalho ou da atividade habitual por período superior a 15 dias consecutivos. ocorre que em muitos casos, trabalhadores com câncer de colo de útero, de mama e colo retal, necessitam se afastar de suas atividades eventuais por períodos curtos, em geral, 3 a 5 dias. para a realização de sessões de quimioterapia e outros tratamentos. Todavia, Como esses afastamentos não ultrapassam 15 dias consecutivos... o trabalhador empregado continua recebendo normalmente sua remuneração. paga pelo empregador, ao passo que os contribuintes individuais permanecem sem reposição de renda durante esses períodos. Considerando um ciclo de 12 meses de tratamento, com média de 5 dias de afastamento por mês... O contribuinte individual deixa de exercer tua atividade por cerca de 60 dias por ano. Portanto... significativa redução de sua renda. Para corrigir essa distorção, em que o empregado mantém sua renda, enquanto o trabalhador autônomo a perde... Ainda que segurado da Previdência Social, propomos exceção à regra do auxílio por incapacidade temporária. sugere-se exerção do inciso do parágrafo 9º ao artigo 59 da Lei 8.213, de 91, assegurando ao contribuinte individual afastado de sua atividade habitual para tratamento de câncer de córdia útero, de mama e colo retal, por um período inferior a 15 dias consecutivos. O recebimento do auxílio por incapacidade temporária desde o primeiro dia de afastamento, limitado a cinco dias por mês. Propõe-se ainda a inclusão dos parágrafos 10 e 11 ao mesmo artigo, a fim de evitar a necessidade de processamento de múltiplos benefícios... para o mesmo segurado em curto espaço de tempo, em observância ao princípio da eficiência administrativa. A aprovação do projeto de lei que assegura estabilidade no emprego às pessoas com câncer de colo de útero de mama e colo retal, sejam empregados ou contribuintes individuais... Constitui medida de proteção à dignidade da pessoa humana e ao combate da discriminação. indivíduos e diagnosticados com essa condição. ...enfrenta obstáculos significativos... que podem comprometer sua capacidade laboral, tornando imprescindível a existência de amparo legal que lhes garanta segurança no emprego, ou no caso do trabalhador autônomo, cobertura previdenciária nos períodos de afastamento. Tal previsão reforça o princípio da igualdade e assegura a efetividade do direito ao trabalho, independentemente da condição de saúde. A estabilidade no emprego e o acesso ao seguro social para os trabalhadores autônomos. oferece uma rede de segurança financeira essencial para as pessoas em tratamento do câncer de colo diútero, de mama e colo retal. de acordo com dados do Instituto Nacional de Saúde, de câncer Tais neoplasias figuram entre as mais incidentes da população feminina brasileira, sendo o câncer de mama responsável por aproximadamente 30% dos casos, seguido pelo câncer coloretal, com cerca de 10,5%, e pelo câncer de colo de útero, com aproximadamente 7,4%, dos diagnósticos no país. Os custos associados ao tratamento são frequentemente elevados e prolongados, sendo a manutenção de fonte de renda contínua essencial para a cobertura das despesas médicas e das necessidades básicas. Essas garantias contribuem assim... para redução do estresse inerente ao tratamento oncológico, permitindo que as pacientes concentram seus esforços na recuperação, sem a preocupação constante com a manutenção do emprego e da renda. Ressalte-se, ademais, que muitas mulheres que representam a maior incidência nesse tipo de câncer são frequentemente as principais provedoras de suas famílias. Diante do exposto, Votamos pela aprovação do projeto de lei 4294 de 2024. na forma do substitutivo anexo. É este o relatório da deputada Silvia Cristina, que fiz a leitura. Obrigada.

Presidente, de antemão, eu quero cumprimentar a nossa deputada Ana Pimentel, que é do nosso Partido dos Trabalhadores. Compete à Comissão de Cultura pronunciar-se quanto ao mérito cultural da matéria, Nos termos do artigo 32, inciso 21º do Regimento Interno da Câmara de Deputados. O artesanato brasileiro constitui importante expressão de diversidade cultural do país... refletindo modos de vida, saberes tradicionais e formas de organização social, profundamente enraizadas nos territórios onde se desenvolvem. O reconhecimento oficial de municípios como capitais nacional de manifestações culturais específicas representa relevante instrumento de valorização do patrimônio cultural material, e imaterial brasileiro. No caso de análise, Verifica-se que o município de Prados... Possui trajetória histórica amplamente consolidada na produção artesanal em madeira e ferro, atividade que se tornou elemento estruturante de sua identidade cultural e, e de sua dinâmica socioeconômica. Conforme demonstrado no justificativo, o artesanato local não apenas... preserva técnicas tradicionais, mas também promove inovação, sustentabilidade e geração de renda. beneficiando expressivo e contingente da população. Destaca-se ainda o papel desempenhado pelo distrito de Vitoriano Veloso, Bixinho, cuja transformação em polo artesanal e cultural... evidencie o impacto positivo do artesanato no desenvolvimento local, no fortalecimento do turismo cultural e na projeção do município em âmbito nacional e internacional. A concessão do título de capital nacional do artesanato em madeira e ferro ao município de Prados reafirma a importância do trabalho dos mestres artesãos. valoriza a economia criativa, preserva saberes tradicionais e contribui... para a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, em consonância com os objetivos da política cultural nacional. Por fim... quando a realização da audiência pública consulta deve-se destacar o entendimento desta Casa, expressos na questão de ordem 260-2025, E 262 de 2025, de 5 de maio de 2025. A questão de ordem 260, a realização de audiências públicas, pode acontecer-se em qualquer momento do trâmite legislativo. Inclusive até a casa vizinha no Senado Federal, que é para onde o projeto irá, caso aprovado. Então, não há exigência da realização da audiência pública necessariamente... antes da votação aqui no plenário da casa. A questão 262, 2025, o processo legislativo, por sua natureza, propicia o amadurecimento do debate e a ampliação da discussão ao longo da tramitação, não sendo razoável exigir que todas as exigências formais sejam cumpridas de imediato. audiência pública como mecanismo essencial de participação popular e de embasamento de discussão parlamentar, pode ser realizada durante as fases subsequentes da tramitação, inclusive no Senado Federal, caso assim se entenda necessário. Neste sentido... A audiência, a ausência da audiência pública em fase inicial não configura impedimento. para continuidade da tramitação da matéria. Cabe às comissões competentes, em última instância, ao Plenário das Casas, que proponho... Congresso... que compõe o Congresso Nacional, deliberar de maneira soberana sobre o atendimento dos requisitos exigidos para se aprovar ou não determinada proposição legislativa. Neste sentido... No que tange à exigência de realização de audiências públicas, entende-se que pode ser atendida ao longo da tramitação legislativa. Dessa forma... Não se verificam óbvios quanto ao mérito cultural da matéria, que se releva oportuna, adequada e alinhada às competências dessa comissão. A gente responde. No âmbito dessa comissão, o voto é pela aprovação do projeto de lei... 5273 de 2025... De autoria da deputada Ana Pimentel. É o relatório, Sra. Presidente. Muito obrigada.

Deputada Carol... e digo que é uma honra muito grande poder ser a relatora desse projeto de um deputado federal do meu estado, Zeca Dirceu. cuja proposição em tela pretende alterar a lei 1584 de 2 de janeiro de 2025, a fim de estender a justa homenagem por ela concedida a Pedro Curgaques. na rodovia BR 163, até a ponte Guaíra, no estado do Paraná. A matéria é inegavelmente meritória, visto que as contribuições apresentadas por este honrado brasileiro, de fato... alcançam outras cidades do oeste paranaense, para além do trecho previsto na referida lei. Como acertadamente exposto pelo autor da proposta em sua justificação, Municípios como Toledo, Marechal Cândido Rondon e Guaíra... também colheram os frutos dos esforços liderados por Gurgatis. na melhoria da infraestrutura e economia da região... De modo que a extensão da homenagem ao trecho da BR-163... que atravessa esses municípios é oportuna e merece prosperar. Cabe destacar que a infraestrutura rodoviária do estado do Paraná como um todo, foi impactada positivamente por sua atuação incansável em atrair recursos para a melhoria das estradas da região, contribuindo para o melhor escoamento de produtos agrícolas e demais mercadorias, bem como fomentando o turismo e a mobilidade urbana... que beneficiaram diversos municípios de seu estado. É importante também considerar que a aprovação da Lei 1584/2025 por este Parlamento derivou do PL 4862/2012, originário desta casa, o qual permitiu uma discussão mais alongada sobre a matéria e o consequente amadurecimento da proposta durante sua tramitação bicameral. Nesse processo, destacamos o recebimento da moção de apoio da Câmara de Vereadores. dos municípios como Capitão Leone das Marques, e Lindo Oeste, ambos localizados no estado do Paraná, que demonstram o apoio popular à homenagem em questão. Diante do exposto, e com a certeza de que a proposta contribui para o fortalecimento da homenagem a Pedro Gurgax, e à comunidade de origem polonesa do Estado do Paraná como um todo, somos pela aprovação do Projeto de Lei 1480 de 2025. Este é o relatório. Obrigado. Em discussão a matéria... Encerrada a discussão.

Muito obrigada, deputada. Carol D'Artoria, do meu estado do Paraná. Presidente dessa comissão, eu peço licença também para ir direto ao voto. O projeto de lei e análise pretende conceder ao município de Rio Bom, no estado do Paraná, o título de capital nacional do churrasco no Espeito Bambu. Conforme sustenta a autora da proposição, o título pretendido reconhece o esforço coletivo da comunidade de Riobom na preservação de técnicas culinárias tradicionais, impulsiona o desenvolvimento socioeconômico local, valoriza a gastronomia como ativo cultural e turístico e estimula a geração de renda. com o preparo churrasco em espeto de bambu. Anualmente, ocorre no município a tradicional festa do churrasco no espeto de bambu, ocasião em que a cidade recebe milhares de visitantes que vão desfrutar do famoso prato típico. Esse modo característico de fazer churrasco rendeu ao município o título de capital do churrasco no espeto bambu, no âmbito do estado do Paraná. Conforme disposto no artigo 2º da Lei 14.959, de 4 de setembro de 2024, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de capital nacional, essa honraria destina-se a homenagear os municípios que, em âmbito nacional, se sobressai excepcionalmente pelo exercício de atividades de natureza cultural e esportiva, por ter sido palco do acontecimento histórico de excepcional relevância ou por possuir peculiar característica geográfica. Pois bem, Rio Bom se sobressai pelo modo peculiar como prepara o churrasco no espeto de bambu. Tradição enraizada na cultura do município que tanto orgulho dá à população. É verdade que outro município da região sul, Lagoa Vermelha do Rio Grande do Sul, já sustenta o título de capital nacional do churrasco. Fazer churrasco nos peitos de bambu, portanto, é uma marca de um patrimônio de Rio Bom. Cabe ressaltar... Por fim, que o objeto da presente proposição ainda precisa ser avaliado em consulta em audiências públicas realizadas com a participação de entidades representativas dos municípios e associações legalmente reconhecidas e representativas dos segmentos relacionados à... com homenagem proposta, conforme dispõe o artigo 3º da Lei 14.959, de 2024. Não vemos óbvio, todavia, na aprovação do projeto, tendo em vista que a audiência pública poderá ser realizada ao longo da tramitação legislativa bicameral, em conformidade com as questões de Ordem 260.2025 e 262.2025, de 5 de maio de 2025, desta Casa. Neste sentido, a ausência da audiência pública em fase inicial não configura impedimento para a continuidade da tramitação da matéria. Assim, somos pela aprovação do Projeto de Lei 16.62 de 2024. Esse é o relatório, senhora presidenta. Obrigada, deputada.

A Deputada celebra o papel profético da Campanha da Fraternidade na defesa dos direitos humanos e da dignidade, denunciando a criminalização da Igreja Católica por agentes políticos. Defende o direito à moradia, reconhece os avanços do programa Minha Casa, Minha Vida e enfatiza a necessidade de ampliar políticas públicas e investimentos orçamentários conjuntos entre União, estados e municípios para solucionar o déficit habitacional.

Tá bom, deputado Padre João, obrigada por me colocar... a minha fala agora e parabenizo por essa audiência pública tão importante, que nos toca muito, né? Eu sou vereadora em Londrina também, e desde quando assumi meus mandatos, todos os anos, a gente realiza audiência pública da Câmara de Vereadores, e ela é instigante, porque, embora seja parte da CNBB, que mais uma vez acerta cheio no tema, mas é um tema que afeta e um tema que necessariamente tem que estar na pauta política. Então, parabéns para a sua audiência, parabéns para a Comissão Justiça e Paz, também os nossos debatedores, que cada um traz aqui a experiência de vida, o senhor Benedito, a Alessandra, a Zezé. Que bom vê-la hoje, determinada, apesar dos pesares, do lugar que queriam colocá-la, mas você está aqui, que é o seu lugar, fazendo essa luta cotidiana. E o Frei, Marcelo, perdoe-me por não poder ouvi-lo, mas eu tenho uma outra agenda importante agora. Enfim, todos os padres aqui, os demais padres que não são deputados, a gente saúda a todos, a todos os participantes aqui. O debate moradia, como já foi dito, não é um tema novo dentro dos temas da campanha da fraternidade, que nós vamos celebrar amanhã também. Não é um tema novo de debate nos parlamentos... Mas... Nós não podemos perder esse espaço, essa chance de que todas as comunidades no Brasil pelo menos uma oração da campanha da fraternidade pela moradia estão fazendo. Porque, lamentavelmente, com o tempo também foi se deixando de lado... E hoje, lamentavelmente, muitas comunidades... não aborda esse tema como nós já abordamos isso nos anos 80, 90, no 2000, enfim, com a profundidade que tem que ser. Mas é um tema que tem que estar aqui, né? E eu faço, de fato, levo essa provocação para que... assim como essa Câmara hoje, pela comissão, está debatendo essa audiência pública, que nós possamos provocar esses debates nas nossas Assembleias Legislativas dos Estados e... nas todas as câmaras de vereadores do Brasil. Porque a questão da moradia é uma situação que atinge a todos os estados, os municípios. E é possível dialogar sobre isso, é possível apontar propostas, e vocês estão trazendo essas propostas aqui. O Minha Casa Minha Vida está aí, um programa de interesse social, moradia importante, mas não dá conta das pessoas que já estão... Eu conheço famílias que estão na terceira geração, que vivem em habitações... altamente precárias. E, de fato, se o Estado não intervir, intervir fortemente, lamentavelmente, outras gerações dessas mesmas famílias virão nessas mesmas condições. Então, eu penso que é um tema. que nós temos que pautar, temos que... vencer esse debate, a moradia de interesse das pessoas versus especulação imobiliária, não vou aqui repetir, porque já foi muito bem, quando a gente consegue trazer o programa Minha Casa Minha Vida para os nossos municípios e aprova-se para onde vai esses locais, nós já sabemos qual é o lugar desses locais. completamente desconectado de outras políticas. Então, isso são debates que nós precisamos fazer... O senhor muito bem colocou. Nós temos uma legislação importante também, eu sou de cidade de Londrina, e lá a gente faz esse debate há muito tempo. para tentar, de fato, fazer com que ele seja... que é a Lei 11.888, de 2008, que é a TIS... Né? que é assistência técnica... de interesse social, ou seja, isso é uma lei E eu ouço dizer que eu não conheço nenhum município, já fiz essa pesquisa, que coloca essa lei em prática... que é as famílias de baixa renda, até três salários mínimos, que têm direito... a ter ali um técnico... para que possa auxiliar na construção, para que possa auxiliar numa reforma, para que nós consigamos, aos poucos, ir vencendo... também os locais. Acho que foi o Zezé que falou, alguém falou... Não há como você vencer crise climática se você não vencer as desigualdades. as desigualdades territoriais, de locais onde essas habitações estão construídas. Então, são muitas questões, mas eu penso que essa audiência... O importante é que hoje pode nos levar também a instigar que as nossas assembleias discutam isso também, e que as nossas câmaras de vereadores discutam, e que a gente possa, de fato, fazer efetivamente esse debate, associado às políticas públicas que nós temos. mas provocar para que haja outras políticas públicas conectadas com moradia primeiro. Parabéns, muito obrigada. Eu peço licença.

Muito obrigada, deputado Reynand. Nós estamos aqui hoje, a honra de receber nossos paranaenses. O prefeito lá da cidade de Faxinal, o prefeito Herb Santa Rosa... Também o vice-prefeito de Faxinal, o senhor Rubens Kaplum, o Hermes Costa, que é o secretário de governo, também o Reginaldo Júnior, secretário de saúde... O Francisco Ferreira, que é o procurador jurídico. E o Luiz Guilherme, que é assessor. Todos da cidade de Faxinal, norte do Paraná. Uma cidade belíssima, com mais de 100 cachoeiras, favorecendo, fortalecendo... o turismo do nosso Estado, que é uma honra poder apresentar o nosso Estado pelas suas belezas. Tem muitos problemas, mas tem muitas coisas boas entre eles. É a cidade de Faxinal, a minha Londrina também, mas Faxinal tem mais de 100 cachoeiras belíssimas que vale a pena conhecer e prestigiar. Então, sejam muito bem-vindos a essa casa, prefeito e toda a sua equipe. Obrigado.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu utilizo essa tribuna para poder falar e dar os parabéns e os cumprimentos ao arcerbispo de Aparecida em São Paulo, Dom Orlando Brandes. Dom Orlando Brandes. uma pessoa que é conhecida pela sua... missionariedade, homens, homem de pé no chão, homem que propaga a justiça social, o compromisso comunitário e que por 10 anos foi arcebispo da Arquidiocese de Londrina, e por 10 anos... também arcebispo da Arquidiocese de Aparecida. E agora, pela sua idade, solicitou o afastamento e foi concedido pelo Vaticano e assume o Dom Mário Antônio da Silva. um bispo, agora ser bispo, que também passou pelo estado do Paraná, na diocese de Jacarezinho. Então, parabéns, muito obrigada, Dom Orlando, e seja... E seja muito bem-vindo o Dom Mário Antônio da Silva na Arquidiocese, de São Paulo, cidade de Aparecida, porque é da Lídia Aparecida que erradia. muitas, homilias Muitas falas que vão ao encontro do direito das pessoas, da justiça e do comprometimento de todos nós, especialmente de nós eleitos que estamos na política para servir. Parabéns. Obrigado.

Muito obrigada, senhor presidente. Obrigada, deputado Tony. Nós tivemos nesta segunda-feira, senhor presidente, lá na cidade de Rio Bonito do Iguaçu. Vale lembrar que Rio Bonito do Iguaçu é uma cidade pranaense que foi... uma grande parte dela devastada, final do ano, por um forte vendaval, tempestades, e agora a cidade sendo reconstruída, com... programas do nosso governo federal, do presidente Lula, com programas, com créditos, E nós estivemos lá essa semana, participando junto com milhares de mulheres do assentamento do Paraná, com as ocupações do Paraná, na Marcha Nacional das Mulheres do MST, na luta do enfrentamento contra toda forma de violência contra as mulheres, mas também na luta pela reforma agrária, pela agroecologia e por todos os direitos que as mulheres têm. e de Rio Bonito e Iguaçu. Muito obrigada e é isso. Nós precisamos cada vez mais estar atentos a todos os sinais de violência que ferem a dignidade da vida das mulheres todos os dias. E as mulheres camponesas. as mulheres do campo, da cidade, têm dado esse exemplo, porque vão às ruas com a solidariedade, com a motivação. com todas as suas formas de plantar, colher, semear e compartilhar alimentos saudáveis para toda a população. Tchau. Obrigado.

Presidenta, que muito nos orgulha, Erica Hilton. Parabenizo. a nossa querida deputada Chakriabak fez um trabalho excelente. nessa comissão. E eu penso que hoje, deputada Érica... O Brasil olha para essa casa. Olha... Por um lado, com muito orgulho desse grande passo, desse avanço extraordinário, que a senhora hoje representa. A senhora foi vitoriosa... nessa... Comissão. Nessa casa. Vencendo não apenas uma eleição, porque tem várias... Mas vencendo sim. a todo momento, o ódio. o machismo que acabou de ser revelado na última fala. Isso é machismo. transfobia que é crime Hoje, aquilo se revela apenas algumas posições pessoais ou partidárias. se revela alguns crimes. que estão gravados nessa casa e que certamente serão encaminhadas para a esfera que deve ser encaminhada. Então, hoje também, deputada Érica... Muitos se orgulham. Aqueles e aquelas... que foram às ruas desse mês de março. Eu fui, a senhora foi. Deputada Célia Foix. e outras tantas, lutando se expondo E muitas vezes sendo violentadas também todas nós todos os dias. por um mundo melhor. por uma nova civilização. que respeite essa geração, que respeite a nova geração que está por vir. Mas também eu tenho certeza que muitos discursos aqui hoje que pensam que serão grandiosos, vantajosos, eu tenho pena das mulheres de alguns estados que têm como representantes homens e mulheres transfóbicos. homofóbicos, machistas, odiosos, que não contribuem nada para a educação. para a formação de famílias, que tem homens e mulheres. Meninas e meninos, com todas as suas identidades. São vergonhosos, porque certamente estão se sentindo desprotegidos, desprotegidas. É preciso, senhores e senhoras parlamentares, andar pelas ruas, pela cidade dos nossos estados e ver quem são as pessoas que compõem A população dos nossos estados... Quem são o público eleitor que vão às urnas? Todos os anos, lutar... para que tenham representações que representem todas as pessoas. Todas as pessoas. Então... Esses microfones aceitam-se. Aceita que que os parlamentares eleitos... Despejem! os seus problemas mal resolvidos, corações doentes. Porque a boca fala que o coração está cheio. Então, que essa... Nova comissão. Deputada Érica, que muito nos orgulha. Estava olhando aqui esse livro que a deputada Sélia nos entregou. A senhora está aqui em muitas páginas. Assim como a deputada Célia, uma indígena, está em várias páginas. Por quê? Porque trabalha, porque apresenta projetos de leis, porque debate, porque defende as mulheres. Por isso, presidir essa comissão... É um direito. de todas as mulheres. E a senhora está aqui porque foi vitoriosa e é reconhecidamente... a nossa nova presidenta. Parabéns, viva as mulheres e viva essa comissão que brilhantemente a elegeu. Obrigado.