COMISSÃO DE CULTURA

Presidente, de antemão, eu quero cumprimentar a nossa deputada Ana Pimentel, que é do nosso Partido dos Trabalhadores. Compete à Comissão de Cultura pronunciar-se quanto ao mérito cultural da matéria, Nos termos do artigo 32, inciso 21º do Regimento Interno da Câmara de Deputados. O artesanato brasileiro constitui importante expressão de diversidade cultural do país... refletindo modos de vida, saberes tradicionais e formas de organização social, profundamente enraizadas nos territórios onde se desenvolvem. O reconhecimento oficial de municípios como capitais nacional de manifestações culturais específicas representa relevante instrumento de valorização do patrimônio cultural material, e imaterial brasileiro. No caso de análise, Verifica-se que o município de Prados... Possui trajetória histórica amplamente consolidada na produção artesanal em madeira e ferro, atividade que se tornou elemento estruturante de sua identidade cultural e, e de sua dinâmica socioeconômica. Conforme demonstrado no justificativo, o artesanato local não apenas... preserva técnicas tradicionais, mas também promove inovação, sustentabilidade e geração de renda. beneficiando expressivo e contingente da população. Destaca-se ainda o papel desempenhado pelo distrito de Vitoriano Veloso, Bixinho, cuja transformação em polo artesanal e cultural... evidencie o impacto positivo do artesanato no desenvolvimento local, no fortalecimento do turismo cultural e na projeção do município em âmbito nacional e internacional. A concessão do título de capital nacional do artesanato em madeira e ferro ao município de Prados reafirma a importância do trabalho dos mestres artesãos. valoriza a economia criativa, preserva saberes tradicionais e contribui... para a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, em consonância com os objetivos da política cultural nacional. Por fim... quando a realização da audiência pública consulta deve-se destacar o entendimento desta Casa, expressos na questão de ordem 260-2025, E 262 de 2025, de 5 de maio de 2025. A questão de ordem 260, a realização de audiências públicas, pode acontecer-se em qualquer momento do trâmite legislativo. Inclusive até a casa vizinha no Senado Federal, que é para onde o projeto irá, caso aprovado. Então, não há exigência da realização da audiência pública necessariamente... antes da votação aqui no plenário da casa. A questão 262, 2025, o processo legislativo, por sua natureza, propicia o amadurecimento do debate e a ampliação da discussão ao longo da tramitação, não sendo razoável exigir que todas as exigências formais sejam cumpridas de imediato. audiência pública como mecanismo essencial de participação popular e de embasamento de discussão parlamentar, pode ser realizada durante as fases subsequentes da tramitação, inclusive no Senado Federal, caso assim se entenda necessário. Neste sentido... A audiência, a ausência da audiência pública em fase inicial não configura impedimento. para continuidade da tramitação da matéria. Cabe às comissões competentes, em última instância, ao Plenário das Casas, que proponho... Congresso... que compõe o Congresso Nacional, deliberar de maneira soberana sobre o atendimento dos requisitos exigidos para se aprovar ou não determinada proposição legislativa. Neste sentido... No que tange à exigência de realização de audiências públicas, entende-se que pode ser atendida ao longo da tramitação legislativa. Dessa forma... Não se verificam óbvios quanto ao mérito cultural da matéria, que se releva oportuna, adequada e alinhada às competências dessa comissão. A gente responde. No âmbito dessa comissão, o voto é pela aprovação do projeto de lei... 5273 de 2025... De autoria da deputada Ana Pimentel. É o relatório, Sra. Presidente. Muito obrigada.