COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Tá bom, deputado Padre João, obrigada por me colocar... a minha fala agora e parabenizo por essa audiência pública tão importante, que nos toca muito, né? Eu sou vereadora em Londrina também, e desde quando assumi meus mandatos, todos os anos, a gente realiza audiência pública da Câmara de Vereadores, e ela é instigante, porque, embora seja parte da CNBB, que mais uma vez acerta cheio no tema, mas é um tema que afeta e um tema que necessariamente tem que estar na pauta política. Então, parabéns para a sua audiência, parabéns para a Comissão Justiça e Paz, também os nossos debatedores, que cada um traz aqui a experiência de vida, o senhor Benedito, a Alessandra, a Zezé. Que bom vê-la hoje, determinada, apesar dos pesares, do lugar que queriam colocá-la, mas você está aqui, que é o seu lugar, fazendo essa luta cotidiana. E o Frei, Marcelo, perdoe-me por não poder ouvi-lo, mas eu tenho uma outra agenda importante agora. Enfim, todos os padres aqui, os demais padres que não são deputados, a gente saúda a todos, a todos os participantes aqui. O debate moradia, como já foi dito, não é um tema novo dentro dos temas da campanha da fraternidade, que nós vamos celebrar amanhã também. Não é um tema novo de debate nos parlamentos... Mas... Nós não podemos perder esse espaço, essa chance de que todas as comunidades no Brasil pelo menos uma oração da campanha da fraternidade pela moradia estão fazendo. Porque, lamentavelmente, com o tempo também foi se deixando de lado... E hoje, lamentavelmente, muitas comunidades... não aborda esse tema como nós já abordamos isso nos anos 80, 90, no 2000, enfim, com a profundidade que tem que ser. Mas é um tema que tem que estar aqui, né? E eu faço, de fato, levo essa provocação para que... assim como essa Câmara hoje, pela comissão, está debatendo essa audiência pública, que nós possamos provocar esses debates nas nossas Assembleias Legislativas dos Estados e... nas todas as câmaras de vereadores do Brasil. Porque a questão da moradia é uma situação que atinge a todos os estados, os municípios. E é possível dialogar sobre isso, é possível apontar propostas, e vocês estão trazendo essas propostas aqui. O Minha Casa Minha Vida está aí, um programa de interesse social, moradia importante, mas não dá conta das pessoas que já estão... Eu conheço famílias que estão na terceira geração, que vivem em habitações... altamente precárias. E, de fato, se o Estado não intervir, intervir fortemente, lamentavelmente, outras gerações dessas mesmas famílias virão nessas mesmas condições. Então, eu penso que é um tema. que nós temos que pautar, temos que... vencer esse debate, a moradia de interesse das pessoas versus especulação imobiliária, não vou aqui repetir, porque já foi muito bem, quando a gente consegue trazer o programa Minha Casa Minha Vida para os nossos municípios e aprova-se para onde vai esses locais, nós já sabemos qual é o lugar desses locais. completamente desconectado de outras políticas. Então, isso são debates que nós precisamos fazer... O senhor muito bem colocou. Nós temos uma legislação importante também, eu sou de cidade de Londrina, e lá a gente faz esse debate há muito tempo. para tentar, de fato, fazer com que ele seja... que é a Lei 11.888, de 2008, que é a TIS... Né? que é assistência técnica... de interesse social, ou seja, isso é uma lei E eu ouço dizer que eu não conheço nenhum município, já fiz essa pesquisa, que coloca essa lei em prática... que é as famílias de baixa renda, até três salários mínimos, que têm direito... a ter ali um técnico... para que possa auxiliar na construção, para que possa auxiliar numa reforma, para que nós consigamos, aos poucos, ir vencendo... também os locais. Acho que foi o Zezé que falou, alguém falou... Não há como você vencer crise climática se você não vencer as desigualdades. as desigualdades territoriais, de locais onde essas habitações estão construídas. Então, são muitas questões, mas eu penso que essa audiência... O importante é que hoje pode nos levar também a instigar que as nossas assembleias discutam isso também, e que as nossas câmaras de vereadores discutam, e que a gente possa, de fato, fazer efetivamente esse debate, associado às políticas públicas que nós temos. mas provocar para que haja outras políticas públicas conectadas com moradia primeiro. Parabéns, muito obrigada. Eu peço licença.