COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Auditor-Chefe - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do Tribunal de Contas da União esclareceu que o TCU não possui competência para fiscalizar diretamente a Itaipu Binacional, conforme decisão do STF. No entanto, o órgão monitora a administração pública federal e promove transparência sobre temas como a revisão do anexo C, a comercialização de energia e o aumento das despesas socioambientais. O tribunal defende a criação da Comissão Binacional de Contas para viabilizar um controle efetivo.