COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
28 out. 2025 11:12 às 14:15
Sobre o Evento
Discussão sobre tributação de compras internacionais até 50 dólares (PL 3261/25) na Comissão de Finanças e Tributação. Diversos deputados e representantes de instituições foram ouvidos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79335Total: 47 discursos
#22
Henrique Lian | Proteste - Euroconsumers-brasil
HENRIQUE LIAN | Proteste - Euroconsumers-Brasil - HENRIQUE LIAN | Proteste - Euroconsumers-Brasil
Resumo Inteligente
O HENRIQUE LIAN | Proteste - Euroconsumers-Brasil - HENRIQUE LIAN | Proteste - Euroconsumers-Brasil defende a manutenção da isenção tributária ("de minimis") para compras internacionais de até 50 dólares. Argumenta que a tributação sobre o consumidor, elo mais vulnerável da cadeia, configura reserva de mercado e penaliza principalmente a população de baixa renda, ferindo preceitos constitucionais de proteção ao consumidor.
28 de out, 15:36
