Especialistas debatem impactos jurídicos e econômicos da pejotização no Brasil

O Pesquisador em exercício - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) alerta que a pejotização, impulsionada pelo uso desvirtuado do MEI, promove a precarização laboral e a erosão do financiamento da Previdência Social. O modelo atual gera um grave déficit atuarial, não reduz a informalidade e tem sido utilizado indevidamente para substituir postos formais (CLT), exigindo uma reestruturação profunda do programa e a regulamentação adequada do trabalho em plataformas.