Ministro Augusto César Leite de Carvalho

O Ministro - Tribunal Superior do Trabalho defende a primazia da relação de emprego sobre a pejotização, destacando que a simulação de trabalho autônomo mascara vínculos subordinados reais. Enfatiza que o problema não reside na legislação, mas na sua desvirtuação, e sugere que o Poder Legislativo adote indícios de emprego e a inversão do ônus da prova, alinhando-se a normas internacionais e princípios de proteção social contra o retrocesso.

O Ministro - Tribunal Superior do Trabalho alerta que a pejotização, quando utilizada para fraudar vínculos empregatícios, ameaça a CLT, a seguridade social e os direitos fundamentais dos trabalhadores.