PLENÁRIO

Senhor presidente, esse destaque aqui trata da geração distribuída, é o artigo 3F. Durante os debates, foi acordado, e isso é importante, que haveria o respeito à geração distribuída, que não se mexeria na lei 14.300, que haveria respeito aos contratos. E assim o relator o fez, porém, com uma pequena... Bernarda, sem falar que está mexendo na lei 14.300, que é da geração distribuída, em outra lei, ele deu uma atribuição à geração distribuída. Ele passou a cobrar 20 reais para cada 100 kWh, para a geração distribuída. Isso aqui inviabiliza. inviabiliza a micro, a mini geração distribuída. R$ 20,00 por quilowatt hora, para vocês terem uma ideia, é quatro vezes a bandeira tarifária vermelha. Veja só, a lei da geração distribuída, ela foi feita com prazo para acabar em 2029 os benefícios dela. Foi dito que não se mexeria na geração distribuída. E agora eles enfiaram aqui... uma cobrança de R$ 20,00 por kWh, para quem quer gerar a sua própria energia, pelo amor de Deus, querem cobrar de quem está gerando a sua própria energia. E não é isso que foi o combinado. O combinado era não mexer na Lei 14.300. Está mexendo, porque está mexendo na geração distribuída. O relator, e aqui está o deputado Fernando Coelho, o ex-ministro, que também colaborou nas discussões, Está dizendo que isso aqui é para os entrantes, somente para os novos, daqui para frente. Está matando a geração distribuída daqui para frente. A partir de amanhã não tem mais geração distribuída. E o que foi acordado é que não mexeria na geração distribuída, não mexeria na Lei 14.300. Assim foi dito, assim foi conversado, de maneira elegante, de maneira compreendida. E aqui é um desvio. porque está mexendo na micro e mini geração distribuída. Olha a literalidade do texto. A solicitação de acesso, aumento de potência de unidades consumidoras participantes do SCE, geração distribuída, realizada após a publicação dessa medida provisória, com alto consumo, estarão sujeitas, até 31 de dezembro de 2028, a cobrança de R$ 20,00 por cada 100 kWh. pagando para gerar sua própria energia e pagando quatro vezes mais que a bandeira vermelha. Não é razoável. Daí o nosso destaque no sentido de suprimir esse artigo. Esse artigo não está fora do combinado, está fora do que foi acordado e está, na prática, matando a geração distribuída daqui para frente. Só para concluir. Para concluir, senhor presidente. Isso aqui é a sentença de morte da geração distribuída, microemenda da geração distribuída. Portanto, eu peço aos senhores líderes que, em nome da sensatez, do bom senso, compreendam o trabalho hercúleo do nosso relator, mas nesse aspecto aqui, ele entrou na geração distribuída, onde foi dito que não se entraria. E aqui estão decretando a morte da geração distribuída. Peço voto favorável em emenda supressiva nesse caso. Muito obrigado, senhor presidente.