PLENÁRIO

Presidente, esse destaque é muito simples, eu quero até aproveitar que o general Pazuello está aqui. Eu sei, está aqui, eu até falei, pedi para ele me ouvir aqui. Esse destaque é uma tentativa de saneamento, porque o que a gente quer é suprimir o artigo 4º. Porque o artigo 4º, eu vou ler para todos. Os restos a pagar relativos às despesas do que trata o caput do artigo 1º não serão contabilizadas na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias, independentemente do exercício da sua execução. A preocupação aqui, senhores, é que você está podendo usar restos a pagar de qualquer ano pretérito. Isso se chama, num bom português, lambança orçamentária. E eu acho isso muito preocupante, porque, querendo ou não, até para a gente falar de orçamento, e principalmente sabendo que o general Pazuello, toda oposição, toda minoria... são oposição ao governo atual, até pela irresponsabilidade fiscal e tudo, o que a gente está fazendo aqui é abrindo espaço para o governo Lula gastar com política eleitoreira. É isso que está acontecendo aqui. Então, esses 3 bi... que já abrimos espaço em 2025, vai permitir que o governo Lula continue gastando bilhões e bilhões de propaganda eleitoreira, gastando no que não pode, dando tudo de graça nesse populismo nojento. E aqui, ainda que a intenção seja maravilhosa, porque defesa nacional... Viu, general Pazuello? É a nossa prioridade e tem que ser. Então, nesse mérito a gente concorda, nessa prioridade a gente concorda. Mas abrir um espaço fiscal para o governo Lula fazer politicagem e populismo eleitoreiro é inadmissível. E o objetivo... desse destaque, é suprimir o artigo 4º, porque senão a gente está dando um cheque em branco para este governo usar de forma discricionária, numa lambança orçamentária atroz. Se ele quiser, inclusive, usar restos a pagar de 2015, de 2020, de quando quiser, ele consegue. Então, o grande pedido aqui é que, excluindo este parágrafo, a gente limita, pelo menos, a desgraça do... populismo eleitoreiro deste governo, a gente reduz um pouco o dano. Porque eu concordo que defesa nacional deva ser a prioridade. Mas a forma está equivocada. Infelizmente, a gente está dando um cheque em branco para o governo gastar bilhões, bilhões e bilhões e não colocando foco na defesa nacional que deveria ser. A gente está tirando do orçamento para ele gastar com política eleitoreira. Obrigada, presidente.