COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Superintendente de Distribuição e Logística da ANP apoia o projeto de lei que eleva o capital social mínimo no setor de combustíveis, ressaltando a importância de identificar titulares efetivos e garantir a isonomia tributária. Sugere a inclusão de mecanismos de correção monetária e auxílio interinstitucional para verificar a licitude de recursos, reforçando o compromisso da agência com a fiscalização e a integração entre órgãos para assegurar o abastecimento e a regularidade do mercado.