COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

4 nov. 2025 07:17 às 10:01

Sobre o Evento

Comissão discute Código de Defesa do Contribuinte com diversos representantes do setor público e privado.

Status
Concluído
ID: 79889Total: 37 discursos
#24
Especialista em Políticas e Economia - Confederação Nacional da Indústria - CNI Rodrigo Senne Capone
Rodrigo Senne Capone

Especialista em Políticas e Economia - Confederação Nacional da Indústria - CNI

Resumo Inteligente

O Especialista em Políticas e Economia - Confederação Nacional da Indústria - CNI apoia o PLP 125 no combate ao devedor contumaz, visando coibir a concorrência desleal e a sonegação, mas defende o aperfeiçoamento do texto para garantir segurança jurídica e evitar a penalização indevida de empresas que utilizam meios administrativos legítimos para questionar débitos.

04 de nov, 12:05