COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

4 nov. 2025 07:17 às 10:01

Sobre o Evento

Comissão discute Código de Defesa do Contribuinte com diversos representantes do setor público e privado.

Status
Concluído
ID: 79889Total: 37 discursos
#28
Ex-Conselheiro - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF Damião Cordeiro de Moraes
Damião Cordeiro de Moraes

Ex-Conselheiro - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Resumo Inteligente

O Ex-Conselheiro - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF defendeu o financiamento de órgãos de fiscalização, a valorização do CARF, a criação de conselho de defesa do contribuinte, a revisão de regras sobre apropriação indébita previdenciária, a implementação da dupla visita fiscal, o uso de mecanismos de atualização de valores e a ampliação dos direitos de defesa e prova do contribuinte.

04 de nov, 12:21