COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O Deputado iniciou audiência pública para debater o uso abusivo de interdições contra idosos, apresentando os convidados e concedendo a palavra para as explanações.

O Professor e Advogado - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) alerta para o aumento abusivo de processos de interdição contra idosos por interesses financeiros de terceiros. Defende a criação de punições, como litigância de má-fé e tipificação criminal, para coibir o uso indevido dessa medida, além de sugerir modelos de apoio menos invasivos, inspirados na legislação alemã.

O Deputado propôs analisar as sugestões apresentadas para a elaboração de um projeto de lei e concedeu a palavra à próxima oradora.

A Procuradora de Justiça - Ministério Público de Rio Grande do Norte critica a banalização da curatela, defendendo que a velhice não é sinônimo de incapacidade. Propõe substituir o paternalismo jurídico pela valorização da autonomia, incentivo à autotutela, adoção de perícias biopsicossociais e a urgente ratificação da Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

O Deputado buscará celeridade junto ao relator para a aprovação do projeto referente à Convenção Interamericana.

O Professor Titular da UFMA defende o envelhecimento com dignidade e critica o uso abusivo da interdição/curatela como meio de exploração financeira de idosos. Propõe perícia rigorosa, escuta ativa do idoso pelo Judiciário, fiscalização constante dos curadores e aumento das penas criminais para coibir abusos.

O Deputado defende a proteção da autonomia dos idosos contra interdições judiciais abusivas, motivadas por ganância patrimonial, e propõe o endurecimento da legislação para coibir o uso desse instrumento como forma de violência familiar.

O Professor e Advogado do IDP agradeceu a realização do debate sobre a proteção aos idosos e colocou-se à disposição para colaborar no aprimoramento legislativo contra práticas abusivas.

O Deputado encerrou a audiência reforçando o compromisso com a proteção, a autonomia e a dignidade dos idosos, prometendo transformar as contribuições em propostas legislativas.