Eriberto Medeiros

Por parecer... na realidade já estava... pronto aqui para proferir a leitura, só que fui procurado por colegas e pelo governo, na realidade, pedindo para debater mais o parecer e peço que retire de pauta para... Um momento oportuno. É regimental.

E a presença no plenário aqui na Câmara Federal, na Casa do Povo... brasileiro do presidente da Associação dos Empresários do Brasil, Fernando Mendonça, que junta a sua direção... tem tanto se dedicado a incentivar os empresários... do Brasil, novos empresários também dar e buscar melhores condições para a atividade de todo empresariado brasileira em especial no estado de Pernambuco e tudo isso gerando emprego e renda para a nossa população. Parabéns, Fernando Mendonça, por tudo que vocês têm feito. pelo desenvolvimento de Pernambuco e do Brasil. Presidente, Posso fazer um minuto, um

Parabenizar tanto... a iniciativa do do autor quanto o brilhante relatório do deputado que fez a relatoria, a importância desse trabalho aqui no conjunto desta comunidade. importante comissão, tendo deputados assim tão comprometidos e propondo projetos de lei que certamente se tornarão... Leis com certeza É... Só vem reforçar o objetivo de todos nós aqui, que é dar uma melhor qualidade de vida para aquelas pessoas que tanto trabalharam e, ao alcançarem esta idade, tenham reconhecido e preservado seus direitos. Parabéns ao autor e parabéns também ao relator da proposta.

Sr. Presidente, demais membros... desta ilustre comissão É... Trata-se do projeto de lei 1973-2025, tem como autor o deputado Marcos Tavares. e a relatoria da deputada Flávia Moraes. Peço permissão para... e direto ao voto da relatora, senhor presidente. Obrigado. Projeto de lei 1973-2025 de autoria do ilustre deputado Marcos Tavares, propõe a criação do Fundo Nacional Protege... 60 a mais, o principal... O objetivo, senhor presidente, do projeto é a criação de um fundo específico voltado ao combate e à prevenção... de fraudes financeiras contra As pessoas idosas. A proposta estabelece fontes de recursos do fundo, entre elas, dotações orçamentárias, multas administrativas e judiciais, valores de acordos e condenações cíveis, além de doação, e rendimentos financeiros. Dispõe também a proposta sobre a destinação de recursos, destacando-se campanhas de conscientização, apoio a delegacias especializadas, capacitação de agentes do sistema financeiro e programas de educação financeira. O projeto ainda impõe obrigações a instituições financeiras e cartórios como a capacitação de funcionários para identificação de abuso e a comunicação comunitária. compulsória às autoridades competentes em caso de... suspeita. A proposta é ao nosso juízo, meritória e oportuna, contudo, ela precisa de alguns ajustes para a É... mas bem se integrar ao... ao Plexo Normativo Institucional de Proteção aos Direitos das Pessoas Idosas. para o novo fundo, o projeto em análise em seu artigo 2º, se sobrepõe ao já existente Fundo Nacional da Pessoa Idosa, com efeito já... revertem os fundos da pessoa idosa. Recursos com previsão de lei orçamentária anual de acordo com o artigo 1º da Lei 12.213 de 2010, combinado ao artigo 115 do Estatuto da Pessoa Idosa. Valores de multas administrativas e judiciais. aplicadas em razão de infrações ou crimes relativos aos direitos das pessoas idosas, de acordo com o artigo 84 do Estatuto da Pessoa Idosa. Também doações... dedutíveis do imposto de renda pessoa física e do imposto de renda pessoa jurídica, de acordo com os artigos 1º, 2º, 2º e 3º da lei 12.213, também de 2010. Em seguida, resultado da aplicação financeira... contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais, além de outras fontes, de acordo com o artigo 1º da Lei 12.213 de 2010. Resta, senhoras e senhores, é evidente que, embora meritório, em sua intenção, o projeto de... na forma em que se apresenta, geraria inconveniente conforto na destinação de recursos com potencial de gerar conflitos internos ao sistema de proteção social. ...dos direitos da pessoa idosa. Além disso, senhoras e senhores, de acordo com o artigo 4º da Lei 12.213 de 2010... ...é de competência do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa gerir o Fundo Nacional... do Fundo Nacional e fixar os critérios para a sua utilização. Diante disso, nos artigos 3º e 5º do projeto Hora em Análise, ao tratarem da destinação, coordenação e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa, também se sobrepõe ao... ...complexo normativo... que instituiu e disciplina aquele fundo. Por outro lado, o artigo... 4º da Lei 12.213 de 2010, que instituiu o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, pode ser modificado para contemplar diretrizes de sua gestão. Se a lei determina que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa faça a gestão do fundo, ela pode e deve, ao mesmo tempo... balizar sua gestão desde que nos limites de generosidade e abstração humana. que se impõe a uma lei. Ainda a relevância de tal dispositivo é ainda maior quando se leva a uma lei, a uma lei, a uma lei. Se leva em conta que o capítulo 5º da Lei 8.842, de 1994, que disciplinaria exatamente o funcionamento do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, teve seu conteúdo integralmente vetado. Desse modo... propomos uma nova versão do projeto. Nessa nova versão, o projeto altera a Lei nº 12.213, de 2010, de modo a contemplar diretrizes para aplicação do fundo e, em especial, para prever um programa de combate à violência financeira contra as pessoas idosas. Sobre o artigo 3º do projeto em tela, o dispositivo trata ainda da implementação de tecnologia assistivas e sistemas... de alteração para a prevenção de fraudes contra pessoas idosas. Ainda ao nosso entender, a previsão de meritória, porém afeta o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. Tal plano, por sua vez, está obrigado. no nível legal pela lei 13.146 de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, trata-se com efeito de uma maneira... de uma matéria em que... O... em que a defesa dos direitos da pessoa idosa intersecciona a defesa dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Desse modo, senhoras e senhores, propomos... outro ajuste no projeto de lei ora em análise. Sugerimos que o projeto incida sobre o artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, inserindo-lhe novo inciso. Tal inciso, se inserido, poderá o desenvolvimento... e implantação das tecnologias assistivas e sistema de alerta para prevenção de fraudes contra... as pessoas com impedimento, sensórias, cognitivos ou pessoas idosas. Finalmente, Diz a relatora, vemos... também no artigo 4º da proposta, porém, avaliamos que ali se dispõe mais de... se dispõe, mas bem se enquadra no Estatuto da Pessoa Idosa. Tal estatuto, em seu capítulo 2º, título 1º, trata do direito à liberdade, ao respeito à igualdade. Finalmente, senhoras e senhores, sobre o agravamento das penas para o crime, para... Crimes financeiros contra a pessoa idosa, cabe notar que já está previsto no artigo 61 do Código Penal Constitucional. como circunstância que agrava a pena. ter o agente cometido um crime contra a pessoa idosa maior de 60 anos de idade. Por outro lado, sobre a criação do novo crime em espécie, deve-se observar que o mesmo Código Penal, em seu artigo 171, alterado pela Lei 14.155 de 2021, já trata de fraude eletrônica e do estelionato contra a pessoa idosa ou vulnerável. Nessa matéria, acreditamos que a Comissão de Constituição e Legislação e Justiça, que também apreciará este projeto ao mérito, poderá avaliar o melhor caminho a ser adotado. Contudo, entendemos já de início que, tratando de prever novo crime, talvez, no caso, estaria no escopo do Estatuto da Pessoa Idosa, que se dedica como... que se dedica todo o seu... que já dedica todo o seu capítulo segundo o título sexto nos crimes em espécie. Antes do exposto, somos pela aprovação do projeto de lei 1973 de 2025 na forma de substitutivo em anexo. Foi o relatório por Melido, mas é feito pela deputada Flávia Moraes.

ver os requerimentos, senhor presidente. Obrigado.

Senhor presidente. Quero aproveitar a oportunidade aqui, registrar a presença aqui no plenário. da prefeita... o Cumaru, a minha cidade, da ex-prefeita Mariana Medeiros, minha esposa, do secretário... Antônio Cláudio, que tem percorrido aqui os quatro cantos de Brasília, em busca de ações, de investimentos, de recursos para aquela cidade, a cidade pacata, uma cidade pequena, mas uma cidade que o povo tem um coração enorme, que precisa das ações do governo federal. nesse momento registrar a presença deles, desejar muito sucesso, que o Maru está em boas mãos e que consiga avançar, levando mais dignidade e respeito a cada homem, a cada mulher, a cada... juventude.

Ministro e amigo André Fufuca, Venho me somar aos demais colegas aqui nesta comissão que dão... Um testemunho da sua dedicação, da sua competência. você diante dos mandatos que tem nesta casa, a boa relação que teve durante todo esse tempo, somando-se à competência no Ministério... vem trazer esse resultado que é mostrado hoje. o avanço nos números dos recursos que foram aportados através de emendas, e as ações que aqui foram demonstradas. como a Universidade Federal do Esporte, o combate à violência do esporte, o Esporte para Todos, o programa... ter ativo. Mas... Queria... comentar mais assíduo, fazer um comentário mais assíduo sobre a Arena Brasil. um ambiente de convivência que é levado principalmente para as periferias. Eu que sou filho da periferia do Recife, junto à cidade de cumaru se faz presente aqui a prefeita zeneide medeiros ea ex-prefeita mariana minha esposa Também prestigiando esse seu momento pela admiração que temos pelo seu trabalho. Tive a oportunidade de, percorrendo o Recife, participar de algumas agendas com o meu filho, o deputado estadual Heriberto Filho, que hoje está como secretário de Esportes na Prefeitura do Recife, auxiliando o prefeito João Campos. E lá nós vimos equipamentos... Similares como o Gramadão. Áreas de convivência que foram criadas no Recife, dando oportunidade verdadeiramente àquela juventude... As crianças que ali... Sempre como exemplo o campo do cacipo. que tive lá na inauguração, na nossa juventude, era aquele campo de terra. Muitas vezes a gente saía com um sambal que dá a cabeça do dedo arrancado, e hoje aquela comunidade tem a oportunidade de ser incluída socialmente, de ser tratada dignamente através desses equipamentos que V. Exª também implantou em grande número no estado de Pernambuco. Obrigado. aos demais colegas, quero lhe parabenizar... por todo o trabalho que foi feito, desejando boa sorte no seu futuro, mas fico uma deixa diante da presença da prefeita. Se ainda der tempo, dê uma canetadinha lá para a Cumbarou do Gramadão. Um abraço. Vai que, né? Ministro, vou passar aqui a

Em nome do PSB, orientamos sim a matéria, sabendo... da importância de tudo que foi discutido na tarde e noite de hoje. Nesta casa... e durante todo o todos os últimos dias aqui na Câmara Federal sobre tema tão importante. Um tema que o relatório traz... a mudança estrutural na segurança pública, Reorganiza... a execução penal... traz a integração e corporação, o enfrentamento... ao crime organizado, à facção criminosa. amplia a atuação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, mas também traz a polícia municipal para o seio de combate à violência. Mas o principal é trazer mais recursos é o financiamento permanente e novas fontes. para que... dizer que ele matou para que se estruture verdadeiramente as operativas e deem condições de trabalho aos homens e mulheres que trabalham na segurança pública, Mas falta algo ainda, senhor presidente, é preciso... Avançar ainda mais. É preciso valorização profissional, é preciso assegurar direitos previdenciários. como integralidade e paridade e os salários justos, Justo para... para esses profissionais que saem todos os dias de suas casas, deixando suas famílias para arriscar suas vidas para proteger o patrimônio e a vida da sociedade brasileira. Viva a segurança pública do Brasil!

As excelências que tiveram... a oportunidade assim como eu também tive de ser vereador do recife por dois mandatos e hoje tem um filho que está no quarto mandato. da dificuldade que se tem da atividade no cargo de vereador, porque é a primeira porta que se bate, é lá onde a população procura, às vezes, muitas coisas que não é de sua atribuição. Não é? somando-se aquelas que são da atribuição do vereador de fiscalizar, de buscar melhorias no posto de saúde, no atendimento. de infraestrutura, ou seja, de diversos pontos. Mas é uma atividade que está ali na ponta, está próximo, muito mais próximo do povo do que qualquer outro cargo na política. E aquele que eu tenho o costume, presidente, dizer que tem muita coragem. porque é aquele que na hora da agonia da pessoa que bate a sua porta, tem a coragem de ir na cozinha pegar o... o botijão de gás, entregar aquele que está precisando e a mulher sai... Braba com o vereador e é aquele que... tira às vezes do sustento da sua família para atender uma pessoa que está necessitada na sua porta, mesmo sabendo que não é a sua, faz parte da sua atividade, não faz parte da sua função ali, mas diante da proximidade, diante da necessidade, tem a coragem, inclusive, de fazer isso. Além de tudo que pode proporcionar para dias melhores para a sua população. Parabéns, vereadores que se encontram aqui presentes. Obrigado.

O Deputado destacou o compromisso e a produtividade da comissão na defesa dos direitos, segurança e inclusão social e digital da pessoa idosa.

O Deputado anunciou o projeto que digitaliza a Farmácia Popular e prevê entrega domiciliar para idosos e pessoas com deficiência.

O Deputado encerrou a discussão e submeteu o projeto à votação, que foi aprovado por unanimidade.

O Deputado aprovou um projeto por unanimidade e anunciou a retirada de outro da pauta.

O Deputado encerrou a votação de um projeto, aprovado por unanimidade, e deu início à discussão de uma nova proposta sobre habitação para idosos.

O Deputado deu continuidade aos trabalhos e apresentou o parecer favorável ao projeto de lei que institui atendimento especializado a idosos em estabelecimentos de saúde.