COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão aprova propostas sobre temas constitucionais em sessão deliberativa
11 nov. 2025 12:09 às 13:24
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça, com participação de vários deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80266Total: 36 discursos
#35
Resumo Inteligente
O Deputado defende a aprovação da PEC 51/2024 para constitucionalizar condições especiais de trabalho para motoristas de carga e passageiros, buscando reverter decisões judiciais e garantir segurança jurídica à categoria.
11 de nov, 16:18
