COMISSÃO DO ESPORTE

A Deputada conduziu a reunião deliberando sobre emendas da LOA 2025, aprovando projetos de lei sobre aposentadoria para para-atletas e responsabilidades de clubes (SAF), e retirando pautas por ausência de relatores.

como vossa excelência preferir, mas posso ler se um pouco de tempo foi importante.

O projeto dispõe sobre normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de carte, para fins de recreação e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor. Aqui, Presidente, um extenso relatório que eu peço permissão à V. Exª para pular e ir direto ao voto do relator. Muito obrigado. A proposição em análise merece o apoio dessa comissão por tratar de matéria de relevância inquestionável para a segurança dos cidadãos brasileiros que praticam atividades recreativas e de lazer envolvendo CARTS. O CARTS recreativo representa importante segmento do lazer ativo, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades motoras, coordenação, reflexos e noções básicas de mecânica e segurança no trânsito, sobretudo para o público juvenil. Portanto, a atividade, quando praticada em condições adequadas de segurança, proporciona benefícios físicos e psicológicos relevantes, estimulando a superação dos desafios, o respeito a regras e a consciência de limites pessoais. No entanto, conforme demonstra o autor em sua justificativa, acidentes graves e recorrentes têm vitimado jovens e adultos que buscam um momento de diversão em pistas de cárter recreativo. Os casos de escalpelamento. relatados pelo autor, ocorridos em Recife e no Distrito Federal, além de outros já registrados, evidenciam lacuna normativa grave que tem custado a integridade física e psicológica de consumidores desprotegidos. A ausência de regulamentação federal específica para pistas de cartas destinadas à recriação e ao lazer contrasta com a existência de normas detalhadas para competições profissionais, deixando estabelecimentos comerciais sem parâmetros claros de segurança a consumidores expostos a riscos. A existência de legislações estaduais, como em Pernambuco, Paraíba, sobre o tema, embora louvável, não supre a necessidade de normas gerais nacionais que uniformizem padrões mínimos de segurança em todo o território nacional, garantindo proteção adequada aos consumidores, independentemente da localidade onde pratiquem a atividade. A iniciativa do autor, portanto, vem preencher vazio legislativo em âmbito federal, estabelecendo diretrizes que deverão ser observadas por... todos os entes federativos, sem prejuízo da competência suplementar de Estados, Distrito Federal e Municípios. O texto original do projeto, embora meritório em seus objetivos, apresenta alguns aspectos que demandavam aperfeiçoamento para adequá-lo ao caráter de normas gerais próprio da legislação federal e para melhorar e equilibrar a proteção ao consumidor com a viabilidade operacional dos estabelecimentos. Nesse sentido, apresentamos substitutivo que mantém integralmente os objetivos e as principais inovações do projeto original, promovendo ajustes técnicos necessários e incorporando requisitos essenciais identificados nas melhores práticas da legislação sobre a matéria. As principais adequações promovidas pelo substitutivo incluem a incorporação de requisitos mínimos para as pistas de corrida. Com coordenação nacional pela União. Desenho institucional que respeita o Pacto Federativo e habiliza a aplicação efetiva. da lei em todo o território nacional. Buscamos, em síntese, texto que estabeleça parâmetros nacionais claros de segurança, seja essa atividade econômica ou invadir competências regulamentares do executivo e legislativas dos entes subnacionais. Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do projeto de lei 12.299 de 2024 na forma do substitutivo anexo.

O Deputado vota a favor de projeto que estabelece normas nacionais de segurança para pistas de kart, visando prevenir acidentes e proteger consumidores por meio de um substitutivo que uniformiza padrões em todo o país.

A Deputada aprovou um substitutivo, deu prosseguimento à pauta sobre o marco legal do futebol feminino e passou a presidência da sessão para relatar a matéria.

O Deputado anunciou o item 8 e a relatora do projeto.

A Deputada vota favoravelmente ao projeto do marco legal do futebol feminino, propondo um substitutivo que alinha o texto à Lei Geral do Esporte e garante o financiamento da modalidade por meio do Fundo Nacional do Esporte, preservando a autonomia das entidades esportivas.

O Deputado encerrou a votação de um parecer e deu início à discussão sobre uma homenagem ao ex-jogador Zico.

A Deputada propõe que a comissão entregue a medalha Rei Pelé ao Zico em uma solenidade conjunta, homenageando sua trajetória no futebol.

O Deputado elogia a trajetória esportiva e o caráter de Zico, manifestando apoio à justa homenagem proposta.

A Deputada conduziu a aprovação de projetos esportivos, a votação da ata, o aproveitamento do painel para audiência pública e encerrou a sessão.