Renildo Calheiros

O Deputado posiciona-se contrariamente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na Comissão de Constituição e Justiça, argumentando que a medida é inconstitucional. Critica a insistência no tema, sugerindo que se trata de uma estratégia para desviar a atenção de um escândalo envolvendo o Banco Master e figuras políticas proeminentes. Além disso, questiona a eficácia da redução da maioridade penal, apontando a ineficiência do sistema prisional brasileiro, que sofre com superlotação e domínio de facções criminosas, e defende a manutenção do sistema socioeducativo como meio de reinserção social. Por fim, protesta contra a tentativa de encerrar a discussão da matéria enquanto ainda restam oradores inscritos para debater.

O Deputado critica a manobra de setores que defendem a redução da maioridade penal para suspender o debate sobre o tema na Comissão. Defende que o assunto exige seriedade e combate o populismo eleitoral, mencionando que o bolsonarismo falhou em garantir a segurança pública e, em vez disso, facilitou o acesso às armas, elevando a criminalidade. O parlamentar ressalta que o consenso internacional e a legislação brasileira (ECA) reconhecem a necessidade de um regime diferenciado para jovens infratores de 12 a 18 anos, evitando o encarceramento em presídios comuns que são dominados por organizações criminosas e corrupção.

O deputado critica a tentativa de utilizar a redução da maioridade penal como solução para a criminalidade, argumentando que o aumento de penas não resolve o problema, citando como exemplo o caso da Argentina. O parlamentar lamenta a falta de debate aprofundado sobre um tema de tamanha magnitude em uma votação na CCJ e defende a retirada da matéria de pauta.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, argumentando que a medida melhora a qualidade de vida, o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores brasileiros.

O Deputado defende o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada laboral, apresentando a medida como uma conquista histórica e necessária para o bem-estar social e a saúde dos trabalhadores. O parlamentar ressalta a importância do consenso político em torno do tema, relembrando a iniciativa pioneira de Inácio Arruda em 1995, e critica a utilização da pauta para fins de disputa política partidária, enfatizando que a proposta atende aos anseios da sociedade.

O Deputado celebra a aprovação de uma matéria legislativa relevante para os profissionais da psicologia. Ele destaca o esforço histórico de mobilização da categoria e parabeniza a Deputada Erika Kokay, coautora da proposta, pela sensibilidade em relação às demandas dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

O Deputado agradece a presidência da Casa pela inclusão em pauta de uma matéria que presta homenagem ao ex-procurador Pedro Jorge. O orador destaca a atuação vanguardista e corajosa de Pedro Jorge no combate à corrupção no estado de Pernambuco, especialmente em relação a esquemas envolvendo o Banco do Brasil, investigação que resultou em diversas condenações, mas que culminou no assassinato do procurador. A fala reforça a importância dessa homenagem tardia como um reconhecimento do legado de integridade e um marco no combate à corrupção no país, contando com o apoio de membros do Ministério Público Federal.

...tante para o país. foi firmado um compromisso publicamente pelo presidente Hugo Mota, em função de uma questão levantada pelo deputado Orlando Silva, restam poucos oradores... eu acho sem sentido encerramento da discussão agora. Nós vamos perder mais tempo com o debate do encerramento do que se chama a lista dos oradores que restam. São poucos. Eu tinha consultado anteriormente. Estão poucos a falar. Gostaria que V. Exª reconsiderasse e, com poucos minutos, a gente vence a relação dos inscritos. Só um minutinho, eu vou passar o tempo de liderança enquanto a gente consulta aqui.

Presidente, hoje... É um dia histórico Nós aprovamos a PEC 18... que tem como objetivo estabelecer uma remuneração justa para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Nenhuma categoria merece tanto reconhecimento no Brasil quanto esses profissionais. E eu, presidente, tive a felicidade de acompanhar essa trajetória vitoriosa. desses profissionais desde o início. Eu aqui estava quando o deputado Maurício Randes apresentou uma PEC que permitiu que esses profissionais fossem contratados sem concurso público na época. Pelo excepcional trabalho e significativa importância que eles têm para a saúde pública, na relação com as pessoas, com as famílias, visitando de casa em casa, é fundamental o salário desses profissionais. Participo de mais um momento vitorioso dessa categoria. para todos eles, em todo o Brasil, especialmente em Pernambuco. Um grande abraço. Queria mandar um grande abraço para Ednaí. Presidente, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combato a Endemias de Recife, para a Leide, que é presidente do Sindicato Regional, e a todas as lideranças sindicais dessa categoria, que tem dado o exemplo ao Brasil de como se luta em defesa das suas reivindicações, e dos seus direitos. Parabéns a todos e hoje é um dia que entra para a história da saúde pública no Brasil. Cadê o seu capitão?

O Pajeú é a terra do deputado Carlos Veras. É também... a terra de Lourival Batista, o louro do Pajeú. É berço dos poetas. principalmente a cidade de São José do Egito, Itapetim, mas o Pajeú como um todo, chegando até Monteiro, na Paraíba. É uma região de poetas. berço de poetas. Então, eu queria parabenizar o deputado Túlio Gadelha pela feliz iniciativa, essa justiça. que é feita a valorização da cultura popular, especialmente da nossa poesia do Pajeú. Agora, com esse reconhecimento da câmara dos deputados, a poesia do Pajeú fica no lugar que merece. Parabéns ao deputado Túlio Gadelha pela feliz iniciativa. A região do Pajeú é uma região belíssima, cortada pelo Rio Pajeú, universalizada nos versos e na música. Obrigado. quando canta o riacho do navio então é uma justa homenagem e está de parabéns também à Câmara dos Deputados Obrigado. Obrigado.

Senhor Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, Nós estamos aqui analisando o acordo... Comercial... do Mercosul com a União Europeia. Não é um assunto estranho a ninguém, porque as relações comerciais entre as nações existem desde. que há notícias da história da humanidade. O Brasil compra produtos de outras nações. e o Brasil vende produtos para outras nações. No momento em que vivemos, uma potência mundial, os Estados Unidos, comandado por Donald Trump, de maneira unilateral, desrespeitando... todas as relações e todos os organismos multilaterais estabelece tarifas absurdas. contra todas as nações. Em decorrência, o mundo inteiro se movimenta. buscando novas parcerias, melhores condições de enfrentar essa quadra que o mundo está atravessando. Gostaria de enfatizar que esse acordo é comercial, não é um acordo de desenvolvimento. Não é esse acordo comercial. que está nos trazendo problemas no momento. Os problemas que o Brasil enfrenta é decorrente. de um equívoco. criminoso da elite econômica que sempre governou esse país. que nunca deu atenção à necessidade do desenvolvimento nacional. Essa elite econômica brasileira, se pudesse, venderia todas as suas indústrias e aplicava o dinheiro no mercado financeiro. É uma mentalidade antinacional, contrária ao desenvolvimento do país. contrário ao fortalecimento da nossa economia. Por que então o acordo surge? porque ele interessa às nações. a uma parte que é muito importante para o Brasil. E setores da União Europeia resistem. Todos sabem que há movimentações na Europa contra o acordo, liderados principalmente pela França. Tanto que lá eles judicializaram o acordo no presente momento. Esse acordo, em uma parte, é muito vantajoso para o Brasil. Em outra parte, não é. Ele é vantajoso para a Europa. e ele é sensível para nós porque ele é desvantajoso para o Brasil, justamente na área industrial, que é o ponto mais vulnerável da nossa economia. Para alguns economistas, o Brasil vive hoje um processo de certa desaceleração da nossa indústria, retração da nossa indústria. O presidente Lula tem procurado enfrentar o assunto Tanto que apresentou a NIB, que é a nova indústria Brasil. que é um esforço para que a indústria nacional retome tenha uma nova arrancada. E esse acordo coloca para nós um enorme desafio. uma enorme tarefa um enorme dever de casa. Primeiro, a parte que mais interessa ao Brasil entra em vigor imediatamente. essas tarifas vão zerar imediatamente. A parte que nos atinge e que é mais prejudicial ao Brasil, ela está escalonada. entre cinco 7... 10, 15 até 30 anos. Isso é resultado de um esforço de negociação, levando em consideração as assimetrias entre essas nações. Então essa questão da assimetria foi observada pelos negociadores. E qual é o problema para nós? É que nós temos aqui uma mentalidade contra o desenvolvimento do país, que está em toda parte, até no Tribunal de Contas da União. Pasme as senhoras e os senhores. o Tribunal de Contas da União desde 2016. determinou que o BNDES, que os bancos públicos, devolvessem ao Tesouro Nacional 200 bilhões de reais. que eram destinados ao investimento na economia brasileira. Devolver esse dinheiro para o Tesouro Nacional para quê? Para vergonhosamente... pagar parte da dívida pública E isso gerar uma diminuição de 0,2% na dívida pública. É um crime. cometido contra a economia nacional pelo próprio Tribunal de Contas da União. porque sinto isso para denunciar a mentalidade que existe e que tem prevalecido durante muitos anos no Brasil. que é o de não considerar. as necessidades do nosso desenvolvimento econômico e do desenvolvimento industrial brasileiro. que para isso precisa de fortes investimentos. com juros baixos E no Brasil nós não temos os juros baixos, nós temos um juro real na casa de 10%. é mais uma vez um crime contra o setor produtivo brasileiro. O que é que nos entristece? É que esse setor produtivo brasileiro sequer faz uma campanha contra essa taxa de juros altos. Por quê? Porque mesmo esses setores hoje investem fortemente. fortemente. na especulação viraram rentistas também. Então eles perdem numa ponta e ganham na outra. Isso aumenta a responsabilidade do Brasil. aumenta a responsabilidade do governo aumenta a responsabilidade do setor produtivo. E nós precisamos... Nós precisamos no Brasil de uma agenda para o Brasil enfrentar essa situação de subdesenvolvimento industrial. fortes investimentos em infraestrutura e sobretudo estimular e financiar sim o setor produtivo. E aí a participação do Estado tão criticada por alguns, ela é fundamental sem a participação do Estado para fomentar o desenvolvimento nacional. Olá, olá. Não vai acontecer. Lá, senhor presidente... No Parlaçu, eu tive a oportunidade de realizar esse debate e de, inclusive, apresentar um voto em separado, porque é um voto favorável, mas com críticas. tentando localizar os problemas que nos atingem e tentando gerar uma agenda para que o Brasil enfrente essa agenda, para superar a situação que nós vivemos no momento. que não é em decorrer... O acordo ainda será assinado. Por isso, senhor presidente, agradeço a generosidade. de vossa excelência, mas queria aqui registrar que nós somos favoráveis mas reconhecemos. que há novos desafios que são colocados pelo acordo e que tanto o governo como o setor produtivo, com a participação do Congresso Nacional, precisamos juntos enfrentarmos para o Brasil sair da situação em que se encontra. Muito obrigado. Obrigado. Em votação...

O Deputado defende a votação imediata da matéria, reconhecendo o direito da oposição ao debate, mas reforçando a urgência da pauta para liberar o orçamento.

O Deputado defende a suspensão de seis meses para o parlamentar, classificando a cassação como uma punição injusta e excessiva diante da reação a provocações.

O Deputado defende prerrogativas parlamentares, mas ressalta que elas não devem ser confundidas com impunidade ou proteção a crimes, sob risco de desmoralização do instituto.

O Deputado defende que a Câmara não pode alterar o status jurídico da parlamentar, condenada pelo STF por invasão do sistema do CNJ e falsificação de documentos, ressaltando a impossibilidade de exercício do mandato devido à prisão.