COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

10 jun. 2026 10:35 às 13:39

Sobre o Evento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.

Status
Concluído
ID: 82391Total: 115 discursos
#64
Resumo Inteligente

O Deputado posiciona-se contrariamente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na Comissão de Constituição e Justiça, argumentando que a medida é inconstitucional. Critica a insistência no tema, sugerindo que se trata de uma estratégia para desviar a atenção de um escândalo envolvendo o Banco Master e figuras políticas proeminentes. Além disso, questiona a eficácia da redução da maioridade penal, apontando a ineficiência do sistema prisional brasileiro, que sofre com superlotação e domínio de facções criminosas, e defende a manutenção do sistema socioeducativo como meio de reinserção social. Por fim, protesta contra a tentativa de encerrar a discussão da matéria enquanto ainda restam oradores inscritos para debater.

10 de jun, 12:50