COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
9 jun. 2026 14:58 às 16:56
Sobre o Evento
09/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82390Total: 53 discursos
#21
Renildo Calheiros
Deputado
Resumo Inteligente
O deputado critica a tentativa de utilizar a redução da maioridade penal como solução para a criminalidade, argumentando que o aumento de penas não resolve o problema, citando como exemplo o caso da Argentina. O parlamentar lamenta a falta de debate aprofundado sobre um tema de tamanha magnitude em uma votação na CCJ e defende a retirada da matéria de pauta.
09 de jun, 15:18




