COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

10 dez. 2025 08:23 às 13:53

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas com troca de presidência e participação de diversos deputados.

Status
Concluído
ID: 80687Total: 117 discursos
#66
Resumo Inteligente

O Deputado defende que a Câmara não pode alterar o status jurídico da parlamentar, condenada pelo STF por invasão do sistema do CNJ e falsificação de documentos, ressaltando a impossibilidade de exercício do mandato devido à prisão.

10 de dez, 15:41