COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado critica a manobra de setores que defendem a redução da maioridade penal para suspender o debate sobre o tema na Comissão. Defende que o assunto exige seriedade e combate o populismo eleitoral, mencionando que o bolsonarismo falhou em garantir a segurança pública e, em vez disso, facilitou o acesso às armas, elevando a criminalidade. O parlamentar ressalta que o consenso internacional e a legislação brasileira (ECA) reconhecem a necessidade de um regime diferenciado para jovens infratores de 12 a 18 anos, evitando o encarceramento em presídios comuns que são dominados por organizações criminosas e corrupção.
