COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)
Sobre o Evento
Comissão discute articulação federativa em segurança pública, destacando desafios e a função de diversos representantes.
Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Secretaria Nacional de Políticas Penais
O Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais destacou o papel da ADPF 347 na estruturação do sistema prisional brasileiro através do descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional. Ressaltou a evolução dos protocolos de segurança, a redução da população carcerária em diversos estados e a importância das Polícias Penais no combate às facções. Defendeu a necessidade de investimentos tecnológicos, como bloqueadores de celular, e valorizou a monitoração eletrônica e a expansão das atividades educacionais como estratégias fundamentais para a execução penal.
