COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais destacou o papel da pasta na execução da lei penal, controle de unidades e isolamento de lideranças criminosas. Ressaltou a importância dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para a estruturação dos sistemas estaduais, a modernização da Polícia Penal, o uso estratégico da inteligência e a eficácia de operações integradas no combate ao crime organizado e na redução de ilícitos prisionais.