COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)
Sobre o Evento
Comissão discute articulação federativa em segurança pública, destacando desafios e a função de diversos representantes.
Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública - CONSESP - Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública - CONSESP
O Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública - CONSESP defende o tratamento técnico da segurança pública, a autonomia do Ministério da Segurança Pública e a criação de fontes constitucionais de financiamento para o setor. Reivindica a participação das polícias estaduais no debate, propõe a reforma do Conselho Nacional de Segurança Pública, critica a expansão das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e sugere o uso de recursos de apostas (bets) e compensações aos estados fronteiriços para custear o sistema.
