COMISSÃO DO ESPORTE
25 nov. 2025 08:08 às 10:37
Sobre o Evento
VIII Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte, com participação de deputados e autores em 25/11/2025.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80359Total: 34 discursos
#33
Camila Osellame Martins
Autora
Resumo Inteligente
A Autora analisa o conflito normativo entre a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte, destacando que a coexistência de ambos os textos gera insegurança jurídica, prejudica a governança das entidades e dificulta a execução de políticas públicas, sugerindo a unificação do marco legal para sanar a disfunção sistêmica.
25 de nov, 13:28
