COMISSÃO DE SAÚDE

A Deputada abriu audiência pública na Comissão de Saúde para debater o combate à falsificação de medicamentos e produtos de saúde, destacando o aumento dos riscos à população, o impacto do comércio digital e a necessidade de estratégias integradas de fiscalização e prevenção.

A Diretora de Inteligência e Política Regulatória - Interfarma destacou os graves riscos e prejuízos econômicos da falsificação de medicamentos no Brasil, defendendo o fortalecimento da fiscalização, a atualização da RDC 81/2008 para restringir a importação irregular por pessoa física e a ampliação da conscientização sobre a segurança sanitária.

A Deputada cedeu a palavra à delegada para continuidade da reunião.

A Delegada de Polícia Federal explicou que o artigo 273 do Código Penal visa proteger a saúde pública contra produtos terapêuticos irregulares. Ressaltou a competência da instituição em crimes com repercussão interestadual ou internacional, destacou discussões judiciais sobre a proporcionalidade das penas e enfatizou a importância da parceria com a Anvisa, apresentando dados de operações recentes contra o comércio ilegal de medicamentos.

A Deputada agradeceu a convidada e cedeu a palavra ao próximo orador.

O Conselheiro - Conselho Federal de Química - CFQ destacou a importância da fiscalização, orientação profissional e qualificação de fornecedores para garantir a segurança e qualidade dos insumos químicos. Enfatizou o combate ao mercado ilícito, a relevância da rastreabilidade química e os riscos à saúde pública e à indústria causados por produtos clandestinos.

A Deputada cedeu a palavra à articuladora do NAP para dar continuidade à sessão.

A Articuladora-Geral - Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação em Segurança Pública e Ciências Forenses destaca o combate à falsificação e ao mercado ilícito, enfatizando a integração entre universidades, forças de segurança e setor privado para desenvolver soluções científicas, qualificar profissionais e promover a educação cidadã contra o crime organizado.

A deputada agradeceu, parabenizou pelo projeto e passou a palavra à representante da Abeso.

A coordenadora da comissão de advocacy - Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica defende o endurecimento das penas contra a falsificação de medicamentos, critica o aumento descontrolado do uso de anabolizantes e análogos de GLP-1, cobra maior fiscalização da Anvisa sobre importações e vendas irregulares, além de propor a digitalização das prescrições e a responsabilização das redes sociais pelo comércio ilegal.

A Deputada propõe a criação de um marco legal para combater a falsificação de medicamentos pelo crime organizado, defendendo rastreio, fiscalização integrada e segurança ao paciente.

A Delegada de Polícia Federal reafirma o compromisso da instituição no combate às diversas modalidades criminosas associadas a esse mercado lucrativo, mantendo-se atenta a inovações e aberta à colaboração e denúncias.

Doutora Luciana

A Diretora de Inteligência e Política Regulatória - Interfarma reforçou o compromisso da entidade no combate à falsificação de medicamentos, priorizando a segurança dos pacientes e o impacto econômico do setor.

Obrigada, doutora. Doutora Ubirassi.

O Conselheiro - Conselho Federal de Química - CFQ defende o aumento de investimentos em universidades e laboratórios de vigilância sanitária para fortalecer a pesquisa, a análise fiscal e a qualidade de produtos.

A Deputada questionou a presença da Doutora Caroline e, na ausência dela, passou a palavra à Doutora Maria Edna.

A coordenadora da comissão de advocacy da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica ofereceu apoio institucional na criação de um marco regulatório para o uso seguro de medicamentos.

A Deputada encerrou a audiência e convocou nova reunião para o dia 26 de novembro, às 9h30.